PUBLICAÇÃO EM REVISÃO

Atenção - A nova edição da publicação, que passa por revisão, incluirá o entendimento desta Corte de Contas sobre o cálculo da garantia adicional disciplinada no § 2º do art. 48 da Lei de Licitações, conforme decidido no Acórdão TCU-Plenário 169/2021 (Acesse o inteiro teor do acórdão 169/2021 no link ao lado).

Orientações sobre licitações e contratos administrativos. Versão atualizada até 2010. Inclui evolução das normas e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. Apresenta aspectos debatidos pelos aplicadores e intérpretes da legislação pertinente, como as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as bonificações e despesas indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia.

Apresenta roteiros e modelos usados comumente na área de licitações, contratos e convênios. Inclui glossário e legislação aplicável.