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Todas as publicações
Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU
A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas. Esta iniciativa visa promover a conformidade das contratações com a nova legislação e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública, aprimorando a capacidade de contratar do setor público. Além de compilar parte da jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações, esta nova edição traz as seguintes inovações comparativamente à versão anterior: · Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão; · Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho; e · Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.
Manual de Sanções Administrativas do TCU
Este manual tem o objetivo de fornecer orientações, exclusivamente às unidades do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto aos procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas.
Relatório de Pesquisa: Contratação de Soluções Inovadoras pela Administração Pública
Este documento descreve o processo de realização da pesquisa de contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública, conduzida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU/coLAB-i) em 2019. O objetivo do questionário foi buscar opiniões de servidores, empregados públicos e outros colaboradores sobre contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública. O interesse foi identificar especialmente diferentes percepções dos gestores públicos e profissionais que atuam direta ou indiretamente no controle.
Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos
No cumprimento de sua missão de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade, por meio do controle externo, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem como um de seus objetivos estratégicos aprimorar a governança e gestão em organizações e políticas públicas. Assim, compete a esta Corte de Contas disponibilizar orientações aos gestores públicos, de modo a corrigir falhas e evitar desperdícios. Nesse sentido, este documento apresenta diretrizes sobre aquisições públicas de medicamentos, voltadas tanto para gestores públicos quanto para o controle social. Na seleção dessas orientações, levou-se em consideração a vasta jurisprudência do TCU sobre o assunto, em especial resultados de auditorias de conformidade. A obra está dividida em capítulos que abordam temas específicos na área de aquisição de medicamentos. Ao final de cada um deles, é consolidada a jurisprudência recente do TCU a respeito do tema.
Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas
A publicação do Tribunal de Contas da União (TCU) se destina a oferecer orientação aos órgãos e às entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e respectiva fiscalização.
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