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Caderno AudEducação - Direitos Humanos 2022-2025
O caderno voltado aos direitos humanos consolida os resultados de seis auditorias realizadas entre 2022 e 2025. Os temas abordados incluem políticas públicas voltadas para populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Também foram abordados temas como a implementação da meta de igualdade de gênero nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5.5), as cotas para ingresso em instituições federais de ensino superior e o sistema de prevenção e enfrentamento ao assédio na Caixa Econômica Federal.
Caderno AudEducação - Esporte 2018-2025
O caderno voltado ao esporte consolida os resultados de seis auditorias realizadas entre 2018 e 2025. Os temas abordados incluem as atividades da Confederação Brasileira de Desporto Escolar e Universitário, o Comitê Brasileiro de Clubes, os recursos lotéricos destinados ao esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Política Nacional de Desporto Educacional.
Caderno AudEducação - Cultura 2021-2025
O caderno voltado à cultura consolida os resultados de oito auditorias realizadas entre 2021 e 2025. Os temas abordados incluem o Plano de Ação dos Museus Federais, a Lei Rouanet, o Sistema Nacional de Cultura, a Política Aldir Blanc e outros temas relacionados ao setor cultural.
Caderno AudEducação - Educação 2016-2025
O caderno voltado à educação consolida os resultados de trinta e duas auditorias realizadas entre 2016 e 2025. A publicação foi dividida em três temas: educação básica, educação superior e Plano Nacional de Educação (PNE). Os temas relacionados ao ensino básico incluem a Política de Alfabetização – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o acesso às creches, o Plano Nacional de Educação, o transporte escolar e a educação infantil, além de outros assuntos relacionados à educação básica no Brasil. Os trabalhos abordaram ainda questões como a relação entre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI), a evasão na educação profissional e tecnológica da rede federal, a Política Nacional de Formação Inicial de Profissionais da Educação Básica, os sistemas informacionais que sustentam o FIES e o planejamento e oferta de cursos pelas instituições federais de ensino superior e pelo Ministério da Educação. Entre os temas analisados no âmbito do ensino superior, estão os sistemas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o desempenho das universidades federais, a regulação e avaliação de cursos de graduação a distância, a implementação do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação, os indicadores de gestão e desempenho das instituições e o uso do processo administrativo eletrônico nas universidades.
Manual de Comunicação Humanizada e Inclusiva
A publicação apresenta, de forma didática, os principais conceitos relacionados à comunicação humanizada e inclusiva e ao enfrentamento de barreiras que impedem o reconhecimento da diversidade. O documento, elaborado em consonância com a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (Portaria-TCU nº 103/2025) e a metodologia do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições públicas, explica como preconceitos como o capacitismo, o racismo, o machismo e a LGBTfobia se manifestam na linguagem e nos comportamentos. O manual aborda os impactos dessas exclusões na vida das pessoas e reúne orientações práticas que favorecem a criação de ambientes institucionais e sociais mais inclusivos e respeitosos. A publicação detalha exemplos de situações cotidianas e termos pejorativos que reforçam estigmas — oferecendo alternativas linguísticas alinhadas à gramática oficial e à representatividade —, discute a importância da conscientização sobre vieses inconscientes e apresenta boas práticas para o convívio coletivo. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações estratégicas, o documento busca ampliar o entendimento sobre a comunicação como ponte para a empatia e apoiar ações que contribuam para uma cultura de governança pública que valoriza a pluralidade e reconhece a plena participação de todos os grupos minorizados na sociedade.
Fichas-Síntese Assistência social e Cidadania
Fichas-Síntese relacionadas ao tema Assistência social e Cidadania
Fichas-resumo Solução Consensual
Agora, você tem acesso aos resumos dos processos de solução consensual em andamento.
Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação
Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.
Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade
O Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade é uma publicação organizada em parceria entre TCU e Atricon e reúne orientações teóricas e práticas para melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de ações de publicidade governamental. Voltado a gestores públicos, fiscais de contrato, áreas de comunicação, controle interno, controle social e auditores, o guia sistematiza recomendações, exemplos e parâmetros com base em referências legais, normativas e jurisprudenciais, com destaque para o Acórdão 2188/2024–TCU–Plenário. Seu objetivo central é fortalecer uma cultura de governança, transparência, eficiência e mensuração de resultados nas campanhas publicitárias públicas, reconhecendo que a comunicação deve ser tratada como política de Estado, vinculada ao direito à informação e ao controle social.
Fichas-Síntese Economia
Fichas-síntese relacionadas ao tema de economia
Programa de Sustentabilidade do TCU
O Programa de Sustentabilidade do TCU (PS-TCU) 2026–2030 apresenta, de forma estruturada, as ações, iniciativas e indicadores que orientam a agenda ESG no Tribunal, conforme diretrizes da Política de Sustentabilidade Institucional e da Resolução‑TCU 373/2024. O novo ciclo amplia e integra iniciativas das edições anteriores, alinhando‑se ao Plano Estratégico, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às recomendações internacionais da INTOSAI, consolidando o compromisso do TCU com a gestão eficiente de recursos e a promoção do desenvolvimento sustentável. A governança do programa é conduzida pela Comissão de Sustentabilidade (CSD), instituída pela Portaria‑TCU 76/2025, responsável por propor e acompanhar diretrizes e metas, enquanto a Adgedam, com apoio da Diretoria para a Promoção da Sustentabilidade Ambiental, da Responsabilidade Social e da Governança (DiESG), coordena a execução das ações. O PLS estrutura suas iniciativas em áreas como compras sustentáveis, obras e manutenção, energia, água, tecnologia da informação, capacitação, comunicação, qualidade de vida, sustentabilidade institucional e integridade, definindo para cada ação seus objetivos, metas, riscos e recursos necessários. O monitoramento do programa é realizado pela DiESG com uso de ferramentas de Business Intelligence, dados fornecidos pelas unidades e acompanhamento constante dos indicadores de desempenho. Os resultados são consolidados em relatórios periódicos apresentados à CSD, permitindo avaliar o cumprimento das metas e identificar avanços decorrentes tanto das ações previstas quanto de iniciativas pontuais das unidades envolvidas, fortalecendo a governança e a melhoria contínua da sustentabilidade institucional do Tribunal.
Auditoria nas Agências Reguladoras 2009-2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a estrutura organizacional, a gestão e resultados de quatro agências reguladoras e de dois ministérios. A fiscalização abrangeu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM), além do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério das Comunicações (MCom). A auditoria apontou a necessidade de fortalecer a autonomia, a capacidade, a governança e a transparência institucional para enfrentar os novos desafios de setores estratégicos.
Fichas-Síntese Solução Consensual
Fichas-síntese relativas ao tema Solução Consensual.
Fichas-Síntese Administração Pública
Fichas-síntese relacionadas ao tema Administração produzidas entre 2017-2020.
Estudo sobre o Futuro da Segurança Pública Brasileira
O Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu um trabalho inovador na área de segurança pública, com foco em foresight – abordagem participativa que permite explorar futuros possíveis e apoiar decisões estratégicas de longo prazo. O estudo traça nove cenários, com os respectivos desafios e perspectivas projetados até 2045. O projeto foi desenvolvido em parceria com 23 órgãos e entidades ligadas à segurança pública nacional. Para chegar a um resultado diferenciado, aplicou-se metodologias desenvolvidas pelo Governo do Canadá, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Fichas-Síntese Agricultura
Fichas-síntese relacionadas aos temas: Agricultura; Gestão Ambiental; Meio Ambiente e temas correlatos.
Fichas-Síntese Infraestrutura
Fichas-síntese relativas ao tema Infraestrutura.
Inclusão Transforma
A publicação apresenta, de forma didática e acessível, os principais conceitos relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência e às barreiras atitudinais que ainda persistem na sociedade. Elaborado no âmbito da campanha “Inclusão Transforma. Quando seu olhar muda, tudo muda”, o material explica como o capacitismo se manifesta em diferentes contextos, aborda seus impactos na vida das pessoas e reúne orientações que favorecem a criação de ambientes mais inclusivos e respeitosos. A cartilha detalha exemplos de situações cotidianas que reforçam estigmas e exclusões, discute a importância da conscientização e do diálogo e apresenta boas práticas que podem ser adotadas por indivíduos e instituições. Ao reunir informações claras, conceitos fundamentais e recomendações práticas, a publicação busca ampliar o entendimento sobre o capacitismo e apoiar ações que contribuam para uma cultura que valoriza a diversidade e reconhece a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.
RBB – Rede Blockchain Brasil – Infraestrutura e Governança para execução de aplicações de interesse público.
A Rede Blockchain Brasil (RBB) é uma rede de instituições, de abrangência nacional, composta de estrutura de governança e infraestrutura tecnológica, que tem por objetivo facilitar a adoção da tecnologia blockchain para a implementação de aplicações de interesse público. A criação da rede permitirá a otimização de recursos, redução de custos e remoção de barreiras de entrada para uso da tecnologia blockchain e para a inovação no setor público. A RBB foi fundada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU), através de um Acordo de Cooperação assinado em 12/04/2022 e que permite adesões de outras instituições. Instituições que desejarem participar da rede deverão submeter sua solicitação à Governança da RBB, procedimento este que será detalhado ao final deste documento.
Royalties da Mineração: Perda de receita potencial
O documento “Royalties da Mineração: Perda de Receita Potencial”, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), analisa a fiscalização dos royalties da mineração com foco na perda de receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e detalha falhas na gestão financeira, arrecadação, fiscalização, constituição e cobrança desses créditos. Produzido pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) e pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), o relatório identifica subarrecadação elevada, fiscalizações insuficientes, perdas bilionárias por decadência e prescrição e pagamentos vinculados a processos sem título minerário válido.
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