Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP)

O RePP consolida resultados de fiscalizações realizadas em sete grandes políticas públicas brasileiras: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o Programa Agora Tem Especialistas (PATE), a Lei de Informática (Lei de TICs), a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a política de Universalização dos Serviços Postais e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). A edição deste ano adota índices padronizados, desenvolvidos pelo TCU, para avaliar a qualidade da implementação dessas políticas. Ao transformar informações técnicas em análises objetivas e de fácil compreensão, o RePP amplia a transparência da administração pública e contribui para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso Nacional.

Guia do Servidor com Deficiência

A publicação apresenta o Guia do Servidor com Deficiência no TCU, reunindo diretrizes e procedimentos para assegurar a acessibilidade, a inclusão e a equidade no ambiente laboral. Alinhado à Política de Acessibilidade do Tribunal e ao modelo biopsicossocial, o material orienta a eliminação de barreiras e organiza suas ações em três eixos: conceitual, definindo deficiências e mobilidade reduzida; servidor, com seus direitos como jornada especial, teletrabalho e tecnologias assistivas; e gestor, focando na liderança inclusiva, no combate ao capacitismo e em adequações ergonômicas. Com checklists e tabelas normativas, o guia busca consolidar uma cultura de respeito, autonomia e trabalho acessível no órgão.

Reference Framework for Citizen Participation in TCU Activities

Cartilha - Engenharia de Custos de Obras Publicas - Perguntas e Respostas

Roteiro de Auditoria de Obras Públicas

Contratação e fiscalização de Obras de Edificações Públicas

Fiscobras 30 Anos

Obra histórica para o controle externo brasileiro. Publicação Fiscobras 30 anos: uma memória que reúne histórias, aprendizados e resultados de três décadas de fiscalização de obras públicas no Brasil. A publicação revela como o controle externo evoluiu, incorporou inovação e contribuiu para melhorar a qualidade dos investimentos públicos sempre com foco no cidadão.

Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação

Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.

Relatório de Gestão de 2025

O Relatório de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2025 apresenta um panorama detalhado das atividades e resultados alcançados pela instituição no exercício desse ano, reafirmando seu papel como órgão essencial para o controle externo e a promoção da transparência na administração pública. O documento destaca iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança, inovação tecnológica, sustentabilidade e engajamento cidadão. Em termos financeiros, o TCU gerou benefícios de R$ 61,88 bilhões, com um retorno de R$ 20,77 para cada R$ 1,00 investido em seu funcionamento, além de apreciar 4.645 processos de controle externo e realizar fiscalizações em áreas como infraestrutura, energia e comunicações. O relatório também evidencia ações específicas realizadas em 2025, como auditorias em programas sociais e políticas públicas, incluindo o Programa Mais Médicos e o Programa Moradia Cidadã, além de iniciativas para mitigar o impacto do "Custo Brasil" sobre microempreendedores individuais (MEIs) e proteger idosos contra golpes digitais. O TCU identificou fragilidades no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), recomendando melhorias para evitar pagamentos indevidos, e utilizou geotecnologia para fiscalizar irregularidades na mineração de ouro. No período, foram julgados 3.228 responsáveis por contas públicas, com condenações financeiras que somaram R$ 10,41 bilhões e medidas como inabilitação de pessoas para cargos públicos e declaração de empresas como inidôneas. Além disso, o relatório destaca o compromisso do TCU com a capacitação de gestores públicos e a aproximação com a sociedade, por meio de programas educacionais e culturais promovidos pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC). A instituição também investiu em comunicação acessível, disponibilizando versões simplificadas de relatórios de fiscalização para facilitar o entendimento da população. Com um desempenho institucional de 92,8%, o TCU consolidou sua posição como referência em controle externo, contribuindo para uma administração pública mais ética, eficiente e transparente.

Referencial de Participação Cidadã do TCU

O objetivo deste documento é fornecer um referencial para o Tribunal de Contas da União (TCU) adotar iniciativas de participação cidadã em suas fiscalizações, entre outras atividades inerentes à atuação do controle externo. Este referencial traz insumos teóricos, legais e práticos sobre o que é participação cidadã e como ela pode ser fortalecida e implementada.

Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU - 3ª Edição

A publicação "Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero e combater a discriminação dentro da instituição. O documento revela uma série de iniciativas e programas destinados a integrar novos servidores, enfatizando a importância da flexibilidade horária, da conciliação entre vida profissional e pessoal, e da conscientização sobre direitos parentais e mecanismos de denúncia de discriminação ou assédio. Além disso, o TCU incorporou o princípio da igualdade e da não discriminação em sua missão, estratégia e valores, refletindo um compromisso institucional com a equidade de gênero e a efetividade das políticas públicas. O documento também aborda a participação do TCU em eventos significativos, como o II Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, que faz parte do Calendário da Diversidade criado pelo Comitê de Equidade do TCU, demonstrando o engajamento ativo da instituição em questões de diversidade, equidade e inclusão. Através de uma série de ações educativas e campanhas de conscientização, o TCU busca erradicar estereótipos raciais e promover a igualdade racial, destacando a importância do reconhecimento e combate ao racismo e à discriminação. Essa publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.

Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS

O presente documento técnico tem por objetivo contribuir para o estabelecimento de parâmetros objetivos comuns destinados à avaliação da contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando alcançar o melhor resultado assistencial, proporcionar a melhor experiência ao usuário e sua família e assegurar a redução de custos para o contribuinte.

Planejamento e Oferta de Cursos pelas IFEs e pelo MEC diante das transformações digitais

A fiscalização do TCU analisou o planejamento e a oferta de cursos pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e as ações do Ministério da Educação (MEC) a partir das necessidades criadas pelas transformações digitais no setor produtivo. O propósito da fiscalização foi identificar como essas instituições estão se preparando para capacitar cidadãos e alunos, especialmente no que diz respeito à criação e ao aperfeiçoamento de cursos, para atender às novas exigências do mercado de trabalho decorrentes da transformação digital. Além disso, buscou avaliar o papel do MEC na coordenação e no estímulo a essas iniciativas. A verificação foi feita em 2020, com o processo identificado como TC 037.081/2020-9. O escopo abrangeu levantamento de informações sobre o planejamento das Ifes e as ações do Governo Federal voltadas à capacitação dos cidadãos para as transformações digitais.

Plataforma Sinapse

Nesta publicação, você vai conhecer a Plataforma Sinapse, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) criada para aprimorar o acompanhamento das políticas públicas de Educação por meio do uso de inteligência de dados. O folder apresenta o funcionamento da ferramenta, as etapas de sua implementação assim como os benefícios que a Sinapse oferece tanto para os órgãos de controle quanto para os gestores públicos. Além disso, a plataforma contribui para a melhoria da educação pública, fortalecendo a transparência e estimulando a correta aplicação dos recursos educacionais no Brasil.

Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual

A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral. O relatório estatístico anual traduz o esforço da Ouvidoria em sua tarefa de mediar as relações entre os cidadãos e o TCU. Contém, assim, informações sobre o recebimento e atendimento anual de demandas, com destaque para os pedidos de acesso a informação. Inclui, ainda, informações sobre tempo médio de resposta e resultados da pesquisa de satisfação do usuário com o serviço.

Lei de Incentivo ao Esporte

O TCU realizou, em 2021, um levantamento na Lei de Incentivo ao Esporte – LIE (Lei 11.438/2006) para identificar riscos que possam comprometer a eficácia e a efetividade do mecanismo de estímulo criado pela Lei, em relação à gestão e ao controle e, também, em relação ao acompanhamento e à avaliação de resultados. A fiscalização abrangeu os cadastros de proponentes e projetos apresentados para captação de recursos no período de 2020 a 2021. A análise do acompanhamento e prestação de contas dos projetos aprovados foi ampliada e cobriu o período de 2019 a 2021.

Política Nacional de Desporto Educacional

O TCU realizou, em 2018, auditoria na Política Nacional de Desporto Educacional, para verificar o cumprimento da prioridade constitucional de destinação de recursos públicos ao desporto educacional e identificar dificuldades à implementação e à boa governança dessa política nos níveis federal, estadual e municipal. A fiscalização foi motivada pelo Acórdão 1785/2015-TCU-Plenário, que, ao julgar levantamento realizado no Sistema Nacional do Desporto, definiu a realização de auditoria operacional sobre o tema desporto educacional como uma ação prioritária de controle na função Esporte.

Política Nacional de Educação (PNE)

O acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo TCU teve início em 2015 e vem sendo realizado por ciclos sucessivos, com focos distintos ao longo do tempo. Os primeiros trabalhos buscaram estabelecer metodologia de acompanhamento contínuo do PNE e traçar um panorama geral da evolução do cumprimento das metas. Em ciclos posteriores, o Tribunal aprofundou análises em metas específicas (como educação especial, carreira docente e gestão democrática), avaliou a coordenação federativa do MEC, examinou os impactos da pandemia na educação básica e acompanhou temas estruturantes, como a formação de professores e os padrões mínimos de qualidade do ensino.

Ações do MEC e do FNDE durante a pandemia da Covid-19

Em abril de 2020, o Tribunal de Contas da União instituiu o Coopera, programa especial voltado ao acompanhamento, à fiscalização e ao apoio à atuação dos gestores federais no enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, bem como à transparência das medidas adotadas pelo Governo Federal. No setor educacional, a fiscalização teve como escopo as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito da educação básica, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), durante os meses de março, abril e maio de 2020.

Desempenho das Universidades Federais

A auditoria teve como objetivo avaliar o desempenho das universidades federais no alcance de seus objetivos de ensino e pesquisa. O trabalho analisou dados de 2014 a 2021 e buscou verificar se elas dispõem de ações, informações e práticas estruturadas que permitam compreender e gerir aspectos essenciais de sua atuação em quatro dimensões: evasão estudantil; acompanhamento de egressos; informações de custos; e produção científica e perda de pesquisadores.