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Relatório do Workshop de Soluções Consensuais e Processos Competitivos
O processo competitivo para troca de controle acionário da Sociedade de Propósito Específico vem sendo adotado em algumas comissões de solução consensual no TCU, em casos de alterações substanciais nos contratos de concessão. Para melhor debater o tema e receber mais contribuições de atores interessados no assunto, foi realizado, em 4 de agosto de 2025, o “Workshop sobre Soluções Consensuais e Processo Competitivo”, com a participação do Ministério Público junto ao TCU, academia, advocacia privada, fundos de investimento, ministérios, agências reguladoras, incluindo Procuradorias Federais e Advocacia-Geral da União. Leia o relatório completo.
Programa de Logística Sustentável do TCU
O Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União (PLS-TCU), conforme diretrizes da Resolução-TCU 268/2015, expressa de maneira estruturada as ações, as iniciativas e os indicadores de logística sustentável adotados pelas unidades, considerando, em seu processo de coordenação de informações, as diversas etapas que compõem o processo de atuação sustentável do TCU. O PLS-TCU também reflete as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico (PET), no qual são incorporados indicadores de gestão, estratégias de atuação do tribunal e valores institucionais. Dentre os princípios estratégicos, destaca-se o alinhamento de toda organização ao processo de planejamento, conferindo-se, assim, maior governança. Nos termos da Resolução-TCU 305/2018, as ações elencadas em cada PLS são coordenadas pela Adgedam. O monitoramento das ações é realizado pelo Seamb, unidade vinculada à Adgedam, que considera dados de uso de ferramenta Business Inteligence (B.I.), utilizada nos painéis estratégicos disponíveis no Portal do TCU, bem como levantamentos realizados nas unidades. As ações são avaliadas considerando-se os indicadores de desempenho das metas. Entretanto, o monitoramento também pode evidenciar resultados de ações pontuais ou intervenções geradas pelas unidades responsáveis e/ou envolvidas.
Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU
A publicação "Monitoramento da Implantação da política de gênero e não discriminação da Olacefs no TCU" destaca os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em promover a igualdade de gênero e combater a discriminação dentro da instituição. O documento revela uma série de iniciativas e programas destinados a integrar novos servidores, enfatizando a importância da flexibilidade horária, da conciliação entre vida profissional e pessoal, e da conscientização sobre direitos parentais e mecanismos de denúncia de discriminação ou assédio. Além disso, o TCU incorporou o princípio da igualdade e da não discriminação em sua missão, estratégia e valores, refletindo um compromisso institucional com a equidade de gênero e a efetividade das políticas públicas. O documento também aborda a participação do TCU em eventos significativos, como o II Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, que faz parte do Calendário da Diversidade criado pelo Comitê de Equidade do TCU, demonstrando o engajamento ativo da instituição em questões de diversidade, equidade e inclusão. Através de uma série de ações educativas e campanhas de conscientização, o TCU busca erradicar estereótipos raciais e promover a igualdade racial, destacando a importância do reconhecimento e combate ao racismo e à discriminação. Essa publicação é um testemunho dos esforços contínuos do TCU para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo, refletindo um compromisso profundo com os valores de diversidade, equidade e inclusão. Ao documentar as iniciativas e progressos realizados, o TCU não apenas reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e a não discriminação, mas também serve como um modelo para outras instituições que buscam promover mudanças positivas em suas políticas e práticas organizacionais.
Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual
A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU e, no que couber, pela Administração Pública em geral. O relatório estatístico anual traduz o esforço da Ouvidoria em sua tarefa de mediar as relações entre os cidadãos e o TCU. Contém, assim, informações sobre o recebimento e atendimento anual de demandas, com destaque para os pedidos de acesso a informação. Inclui, ainda, informações sobre tempo médio de resposta e resultados da pesquisa de satisfação do usuário com o serviço.
Análises do TCU sobre a Usina Termonuclear Angra 3
Este sumário executivo apresenta uma visão consolidada das principais ações de controle realizadas até o momento, bem como das medidas pendentes de monitoramento, com destaque para os desafios regulatórios e financeiros que ainda condicionam a viabilidade do empreendimento.
Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP)
O relatório apresenta fichas-síntese e quadro-resumo das principais fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em políticas públicas e programas de governo no período informado.
![ProvadeVida_2025-[cartilha]-(2)-(2)-1.jpg](/_next/image?url=https%3A%2F%2Fportal.tcu.gov.br%2Fuploads%2FProvade_Vida_2025_cartilha_2_2_1_c62078f525.jpg&w=640&q=75)
Prova de vida e atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal de Contas da União
A Prova de Vida e a atualização cadastral são as comprovações de que você está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Estes são procedimentos importantes para evitar suspensão dos proventos, fraudes e pagamentos indevidos.
Fichas-Síntese Solução Consensual
Fichas-síntese relativas ao tema Solução Consensual.
Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.
O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas
O foco na equidade deve ser uma premissa indissociável do trabalho dos auditores em suas fiscalizações e de todos os que atuam na administração pública. O referencial O olhar do controle sobre a equidade em políticas públicas. orienta o trabalho de auditoria a identificar desigualdades estruturais, a considerar marcadores sociais da diferença (como gênero, raça, território, deficiência etc.) e a induzir boas práticas de avaliação.
Fichas-resumo Solução Consensual
Agora, você tem acesso aos resumos dos processos de solução consensual em andamento.
O TCU e a reforma tributária
A reforma tributária sobre o consumo no Brasil representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país. Com base técnica e atuação independente, o TCU valida as metodologias e calcula as alíquotas de referência da CBS e do IBS - etapas fundamentais que contribuem para o equilíbrio e transparência no novo sistema. Esta cartilha aborda a forma de atuação do TCU.
Política Pública de Radiodifusão - Relatório de Levantamento
Trata-se de resumo do levantamento sobre a política pública de radiodifusão, que buscou, como objetivo geral, entender a atuação governamental quanto à radiodifusão, considerando a organização das entidades que atuam no setor e o ambiente de convergência tecnológica em que os serviços estão inseridos.
Gastos Tributários e o Desafio Fiscal do Brasil
O Tribunal de Contas da União apresenta este relatório sobre os gastos tributários federais. Esse documento vai além de números e análises técnicas, ele reflete o compromisso do TCU em colocar o cidadão no centro da gestão pública, oferecendo caminhos para que os recursos da sociedade sejam utilizados de forma mais justa, eficiente e transformadora.
Auditoria Operacional sobre Políticas Públicas de Inclusão Digital
Trata-se de resumo da auditoria operacional sobre políticas públicas de inclusão digital no Brasil, que avaliou se elas atendem ao seu propósito. O cenário encontrado pelos auditores mostra que, embora haja avanços na infraestrutura de acesso à internet, existem falhas graves em fatores como coordenação institucional, ausência de planejamento estratégico, baixa participação social e transparência das ações. Esses problemas ajudariam a perpetuar a exclusão digital no Brasil, onde estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas nunca acessaram a internet. Diante desse diagnóstico, o TCU deu prazo de 180 dias para que o governo elabore o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), com metas claras e abordagem integrada, capaz de promover equidade e cidadania na era digital.
Fichas-Síntese Assistência social e Cidadania
Fichas-Síntese relacionadas ao tema Assistência social e Cidadania
Diário Eletrônico do TCU – Perguntas Frequentes
Com o objetivo de tornar a comunicação processual mais célere, eficiente e econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) implementou uma mudança significativa: a notificação de advogados regularmente constituídos em processos de controle externo passará a ser feita por meio do Diário Eletrônico do TCU. Este documento reúne as principais perguntas e respostas sobre o novo procedimento, esclarecendo seu funcionamento, os fundamentos legais, o público-alvo, os benefícios esperados e o cronograma de implantação.
Fichas-Síntese Ciência, tecnologia e inovação
Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.
Conheça o ChatTCU
O ChatTCU é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar nas atividades diárias dos servidores e colaboradores. Ele funciona como um chatbot, ou seja, uma aplicação que simula uma conversa humana, permitindo que usuários obtenham respostas e orientações rápidas sobre serviços administrativos, jurisprudência selecionada, normativos, entre outros temas relevantes ao TCU e sua atuação. Além disso, o ChatTCU é também uma plataforma de agentes de IA, que permite a automação de tarefas e a execução de fluxos de trabalho mais complexos, por meio da orquestração de agentes especializados que podem interagir entre si e com sistemas internos, ampliando significativamente suas capacidades além da simples conversação.
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU)
A publicação traz o regimento interno do Tribunal de Contas da União (RITCU). Acesse a versão online no link: https://ir.tcu.gov.br/bam
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