Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

A fiscalização dos royalties da mineração foi realizada com foco na queda de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O Tribunal verificou a forma de atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em tudo o que se refere à gestão da CFEM e da Taxa Anual por Hectare (TAH). O TCU também examinou as ações da autarquia para que não haja inadimplência, sonegação, decadência ou prescrição dos créditos.