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Transição Energética e o papel do Tribunal de Contas da União
O setor energético desempenha um papel crucial nas emissões de gases de efeito estufa em todo o mundo. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em 2018, aproximadamente 72% das emissões globais foram atribuídas a esse setor, que inclui geração de eletricidade, transporte, processos industriais e outras atividades relacionadas à energia. A queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, é a principal causa dessas emissões. Portanto, reduzir nossa dependência desses combustíveis e fazer a transição para fontes de energia sustentáveis, como solar, eólica,hidrelétrica e biocombustíveis, é fundamental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A transição para um sistema de energia mais sustentável é um desafio complexo e abrangente, que envolve considerações sociais, econômicas e ambientais. Deve-se manter o foco na promoção da eficiência energética em todas as etapas da produção e consumo, otimizando o uso de energia e evitando desperdícios, a fim de garantir o acesso universal à eletricidade, especialmente para as populações mais vulneráveis.
Fiscalização do desinvestimento em refino pela Petrobras: Alienação da Refinaria Landulpho Alves
Este Sumário Executivo trata da fiscalização sobre o processo de alienação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, parte do projeto de desinvestimento em ativos de refino pela Petrobras.
Riscos e Oportunidades da transição para o novo mercado de refino
O desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil foi marcado por acontecimentos como a criação a Petrobras, o início da exploração offshore de petróleo, o fim do mo¬nopólio estatal, a conquista da autossuficiência e a descoberta do Pré-Sal, que elevaram o país ao grupo dos maiores produtores mundiais. Nos próximos anos, essa indústria vivenciará nova mudança estrutural de relevância histórica, que poderá influenciar os rumos da economia brasileira nas décadas seguintes.
Atuação da ANP na fiscalização das atividades de desenvolvimento e produção de campos petrolíferos
o TCU analisou se os procedimentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referentes ao acompanhamento da execução das atividades de desenvolvimento e produção dos campos petrolíferos, realizadas pelas empresas produtoras de óleo e gás natural, estão em conformidade ao previsto pelos normativos e são eficazes e eficientes para o acompanhamento do aproveitamento racional das reservas e à maximização dos resultados da União. O Acordão 2.936/2021 – TCU - Plenário é mais um exemplo da ação preventiva e educativa do TCU que identificou oportunidades de melhoria nos processos de fiscalização e de gestão.
A eficiência dos regimes de concessão e partilha a partir da análise dos principais componentes fiscais
Este sumário executivo trata da fiscalização conduzida por este Tribunal que objetivou verificar a eficiência fiscal dos dois regimes de exploração e produção de petróleo que atualmente coexistem no país – concessão e partilha –, bem como a atuação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) face às suas competências (TC 029.099/2020-0). Para dar uma dimensão do volume e da importância dos recursos advindos da produção de petróleo nacional, o Brasil produziu, no ano de 2019, o volume de 185 milhões de m3 de óleo equivalente de petróleo – ou 1,2 bilhão de barris de óleo equivalente de petróleo, o que representa uma média de aproximadamente 3,2 milhões de barris de petróleo a cada dia. A auditoria debruçou-se sobre os principais componentes fiscais dos regimes de concessão e partilha verificando se seus desenhos e aplicações estariam permitindo conferir competitividade ao Brasil na atração de investimentos para o país e, ao mesmo tempo, proporcionar adequada apropriação de parte do resultado desta produção em favor da sociedade, conferindo o justo valor às nossas reservas petrolíferas.
Descomissionamento de Instalações de Petróleo e Gás Natural Offshore
A publicação trata da fiscalização conduzida por este Tribunal relativa ao arcabouço jurídico relacionado ao descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore (TC 039.462/2019-6), que resultou no Acórdão 1.740/2021-TCU-Plenário. Inserida no final do ciclo de exploração e produção de petróleo e gás natural, a etapa de descomissionamento tem ganhado relevância nos fóruns e eventos do setor nos últimos anos, em decorrência da proximidade do fim da vida útil de campos ou instalações que tiveram a produção iniciada décadas atrás. Essa etapa derradeira, antes distante, se avizinha para diversos campos e plataformas datados das décadas de 1980 e 1990. Os riscos já intrínsecos às atividades de descomissionamento se somam ao elevado dispêndio a ser incorrido pelas companhias operadoras em projetos não mais rentáveis. O relatório de auditoria operacional aqui sintetizado introduz um panorama sobre a atividade de descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore, com foco em riscos e amparo no arcabouço regulatório existente e na conduta dos principais atores públicos que atuam no processo, bem como dos operadores dos campos.
Estratégia de Investimentos da Petrobras no Novo Mercado de Gás Natural
A publicação trata da fiscalização (TC 002.279/2020-7, Acórdão 1.925/2021-TCU-Plenário) da estratégia de investimentos de produção e infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural empreendida pela Petrobras, em face das novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência nesse mercado. Como consequência de ser a principal agente do mercado de gás natural, a estratégia da Petrobras para esse setor repercute decisivamente em toda a estrutura do mercado. No contexto atual de transição para um mercado concorrencial, materializada pelas recentes iniciativas do governo federal e pela sanção do novo marco legal, o exame sobre tal estratégia se demonstra ainda mais relevante. O relatório de auditoria aqui sintetizado fornece um panorama compreensivo da estratégia da estatal para os diversos segmentos do mercado. Além disso, foram registradas constatações que merecem a atenção da Petrobras e de órgãos governamentais, para que seja alcançado o objetivo comum de promoção da concorrência e aprimoramento do mercado de gás natural no Brasil.
Gestão Rnest: Uma História que Precisa Ser Contada para Não Ser Repetida
A publicação traz uma sinopse da fiscalização realizada pelo TCU sobre a gestão da implantação da refinaria Abreu e Lima, projeto concebido e implementado no âmbito da Petrobras. Em linhas gerais, o trabalho mostra, de um lado, como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário; de outro, como um sistema teórico de governança e compliance extremamente sofisticado pode ser subvertido ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome – mesmo que involuntariamente – num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos. É uma história que precisa ser contada à sociedade. É um case que precisa ser conhecido e estudado pelos agentes públicos.
Vulnerabilidades da Governança da União sobre suas Empresas Estatais: O Caso Petrobras
Este Sumário Executivo trata das vulnerabilidades na governança da União sobre a Petrobras identificadas pelo TCU no Acórdão 3.153/2020 - Plenário, proferido no TC 029.691/2018-4. Neste trabalho, o TCU constatou vulnerabilidades que indicam certo distanciamento entre o modelo de governança adotado pela União sobre a Petrobras e as diretrizes de governança estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC e pelo Referencial de Governança Corporativa do TCU – RBG. Trata-se de um conjunto de fragilidades institucionais, sobretudo no arcabouço jurídico que regula o tema, que tornam confusas as atribuições de diferentes instâncias e atores envolvidos, de modo a prejudicar a clara identificação de liames de responsabilidade e a devida accountability da gestão, assim entendida como um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações.
Sumário Executivo Cessão Onerosa - As Soluções Criadas para uma Outorga Atípica
Este sumário executivo destina-se a apresentar como o Tribunal de Contas da União (TCU) atuou na fiscalização do Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa (LVECO) e revisão desse contrato, explicitando seu histórico e contexto. Trata-se de uma das mais relevantes atuações do TCU no setor de petróleo e gás natural, na qual a tempestividade e abrangência das análises, além da ampla interação com os gestores, permitiram vários ajustes ao longo de ambos os processos, com vistas à proteção dos interesses da União, ao equilíbrio da relação contratual com a Petrobras e à melhoria das condições de competitividade da licitação dos volumes excedentes. Essa interação e os ajustes decorrentes concorreram para a conclusão da revisão do Contrato de Cessão Onerosa (CCO), permitindo o alcance de termo entre as partes. Assim, equacionaram-se vários entraves para a realização do Leilão dos Volumes Excedentes, encerrando, após 9 anos, a negociação do contrato e liberando a Petrobras para otimização de seus investimentos nas jazidas e melhor aproveitamento delas em receitas para a União, os estados e os municípios. Também contribuiu efetivamente para ajustes fundamentais nos parâmetros da licitação, que culminou na outorga dos dois principais contratos licitados, gerando a arrecadação imediata de R$ 69,96 bilhões para a União, além das receitas futuras que esses contratos proporcionarão, bem como os recursos necessários para acerto da revisão do CCO.
Governança da União sobre Estatais: o Caso Petrobras
O painel de especialistas Governança da União sobre Estatais: o Caso Petrobras visou a fomentar o debate sobre as vulnerabilidades e oportunidades de aprimoramento da governança da União sobre suas empresas estatais, especificamente quanto ao direcionamento que o Estado dá ao interesse público a ser perseguido pela empresa estatal no âmbito de suas atividades e à forma de exercício da função de propriedade pelo Estado, quando atua como investidor.
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