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Referencial de controle externo de concessões e parcerias público privadas
Este documento visa sistematizar o conteúdo técnico contemporâneo, associando-o à prática do controle externo exercido pelos tribunais de contas, de modo a contribuir preventivamente para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas por meio da fiscalização de concessões e PPPs, nos setores de infraestrutura.
Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas
O referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas apresenta conceitos, componentes, critérios e ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível e serve como documento de referência, indutor para o trabalho cooperativo e integrado entre os tribunais de contas (TCs). Favorece uma compreensão ampla e sistêmica dos problemas de governança multinível, que variam em função do quadro normativo-constitucional de cada política pública, com suas diferentes formas de coordenação interfederativa, intersetorialidade e aproximação com atores da sociedade civil.
Referencial de Controle de Políticas Públicas
Documento técnico que visa a estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
Referencial de Combate a Fraude e Corrupção
No Brasil, várias pesquisas de opinião apontam que a principal preocupação dos brasileiros atualmente é com a corrupção, à frente de questões históricas como educação, saúde e emprego.
Referencial Básico de Gestão de Riscos
A sociedade anseia por uma administração pública ágil e eficiente, capaz de implementar políticas e programas de governo que entreguem o melhor valor para a população. Todavia, não raras vezes, essas expectativas são frustradas e, ao se analisarem as causas por trás das dificuldades da Administração Pública em corresponder a esses anseios, depara-se não apenas com restrições orçamentárias e deficiências de diferentes naturezas, mas, principalmente, com a baixa capacidade para lidar com riscos. Diante desse cenário, a gestão e o controle da aplicação dos recursos públicos com base em riscos têm sido recomendações recorrentes deste Tribunal, conquanto reconheça o fato de ser um desafio para a gestão das organizações públicas determinar o quanto de risco aceitar na busca do melhor valor para os cidadãos. Apesar de não ser nova a discussão sobre a necessidade de gerenciar riscos no setor público, isso ainda é um paradigma a ser atingido. Persiste a necessidade não apenas de estruturas e processos, mas também de uma cultura de gerenciamento de riscos, a fim de contribuir para que a organização obtenha resultados com desempenho otimizado. Um caminho para se atingir um elevado nível de compromisso com a governança de riscos e sua consideração na definição da estratégia e dos objetivos em todos os níveis da Administração Pública está claramente delineado na política de governança estabelecida no Decreto 9.203/2017, e também previsto no Projeto de Lei 9.163/2017, ambos construídos com a colaboração desta Corte de Contas.
Referencial Básico do Programa de Inovação
Vivemos em uma era na qual os avanços tecnológicos têm produzido alterações sem precedentes no funcionamento das organizações e comportamento humano. Diante dessa realidade, não se admite que o Estado continue sendo analógico, amarrado aos carimbos e processos burocráticos do passado. A transformação digital da Administração é, portanto, uma necessidade urgente e representa oportunidade única para que seja possível fazer muito mais pelo cidadão, com menos recursos. Cabe a nós, agentes e servidores públicos, proporcionar serviços modernos, eficazes e de qualidade compatível com as demandas da sociedade, em constante evolução.
Referencial para Avaliação da Governança do Centro de Governo
O documento é parte das diversas iniciativas do Tribunal de Contas da União (TCU) que objetivam contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Foi construído a partir da visão da literatura internacional sobre o tema, levando em consideração a escassez da literatura nacional, e com diversos painéis de referência que contaram com a presença e as opiniões de especialistas internos e externos à Corte de Contas - academia e representantes dos órgãos que exercem função de Centro de Governo (CG).
Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas
Este referencial se propõe a orientar as ações de controle externo e interno, com vistas a contribuir para a formação de um ambiente onde as políticas públicas possam apresentar resultados efetivamente transformadores, à altura das expectativas da sociedade.
Referencial Básico de Governança Organizacional
Trata-se de documento que reúne e organiza boas práticas de governança pública que, se bem observadas, podem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas.