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Temas Fiscalizados21/10/2026
Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Jogos Virtuais
• O que é essa auditoria? Fiscalização do TCU sobre as ações de combate à lavagem de dinheiro nos jogos online, utilizando como estudo de caso o acompanhamento da Ação 2/2024 da CPI das BETS, instaurada pelo Senado Federal. • Por que olhar para os jogos virtuais? Estudos apontam que o mercado movimenta entre R$ 64 bilhões e R$ 78 bilhões. O mercado ilegal não se submete às regras de segurança e fiscalização previstas pela SPA/MF, autoridade regulamentadora do setor. A relevância do setor é evidente, especialmente nas famílias mais pobres, com problemas de saúde mental, manipulação de algoritmos, o uso fraudulento de contas demonstrativas para criação de históricos fictícios e a opacidade dos sistemas proprietários.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados21/10/2026
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet
• O que é essa auditoria? O TCU analisou como as forças de segurança federais atuam no combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, abordando como o arcabouço legal vigente impacta diretamente o resultado das operações de combate a esse tipo de crime. • Por que olhar para esse problema? Os crimes de abuso e exploração sexual infantil no ambiente virtual têm crescido de forma alarmante no Brasil e no mundo, tornando o espaço digital cada vez mais perigoso para essa parcela vulnerável da população. Plataformas como SaferNet, Telegram, Instagram e Facebook são frequentemente utilizadas para esses crimes.
Segurança Pública
Temas Fiscalizados20/10/2026
Pessoa Idosa Mais Segura
Proteção da pessoa idosa contra golpes digitais • O que é essa auditoria? Esta é uma auditoria operacional do TCU que verifica, de forma prática, se órgãos públicos e empresas de telefonia estão prevenindo e combatendo com eficácia os golpes digitais que usam ligações, SMS e aplicativos. A auditoria analisa o período de 2021 a 2025, reunindo normas e dados, conversando com responsáveis (governo, reguladores, operadoras e polícia) e ouvindo quem foi vítima, seguindo a 'jornada da vítima' para entender como o golpe começa, se desenvolve e como as instituições respondem. • Por que olhar para golpes digitais contra idosos? O tema merece atenção porque o número de golpes vem crescendo com a digitalização da vida e o aumento do uso de celulares, afetando com força a pessoa idosa, com perdas financeiras e sofrimento emocional. A legislação impõe dever de proteção a grupos vulneráveis e prevê punições mais severas para quem se aproveita deles. Há sinais de falhas: chamadas e mensagens enganosas continuam chegando, ações de prevenção nem sempre alcançam quem precisa e a resposta das instituições pode ser lenta ou descoordenada.
Segurança Pública
Sumário Executivo02/09/2021
Estratégia de Fiscalização do TCU em Segurança da Informação e Segurança Cibernética 2020-2023
O documento relaciona ações e iniciativas específicas para ajudar a melhorar o panorama da Administração Pública federal nas áreas de Segurança da Informação e Segurança Cibernética, incluindo a realização de acompanhamento ágil de controles críticos de SegCiber. Pretende-se fomentar cultura de SegInfo nos órgãos e nas entidades da Administração Pública federal e contribuir para que sejam mantidos processos bem definidos de governança e gestão de SegInfo e SegCiber, minimizando, assim, riscos e possíveis impactos de ataques cibernéticos e incidentes de SegInfo.
Ciência e Tecnologia
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