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Prova de vida dos aposentados e pensionistas civis do TCU - 2024
A Prova de Vida é a comprovação de que você está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Este é um procedimento importante para evitar suspensão dos proventos, fraudes e pagamentos indevidos.
Centenário do Ministro Thales Ramalho 1923–2004
A biografia que se apresenta tem por objetivo homenagear o ministro Thales Ramalho no ano de comemoração do centenário de seu nascimento. A publicação contou com a pesquisa em diversos arquivos para entregar um panorama geral das contribuições do ministro assim como parte importante da história do Brasil. Dentre os acervos consultados, destacam-se o do Arquivo Central do Tribunal de Contas da União, do Museu do Tribunal de Contas da União Ministro Guido Mondin, da Câmara dos Deputados, do Arquivo Nacional, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) e da hemeroteca digital da Biblioteca Nacional, além de entrevista concedida pela filha do ministro, Ana Clara Santos Ramalho Monteiro de Melo.
Histórico do Controle de Contas em Portugal e no Brasil: do século XIII ao XIX
O trabalho reconstrói a história da fiscalização e do controle anterior à moderna Corte de Contas, do pequeno país europeu que se tornou um grande império, passando por todo o período colonial e pelos reinados brasileiros de D. Pedro I e de seu filho D. Pedro II, até desembocar na República. Trata-se de extraordinário esforço no sentido de esmiuçar os meandros da administração dos recursos públicos, esforço que inclui a apresentação de metodologias contábeis e caracterização dos órgãos que, ao longo dos anos, foram responsáveis pela fiscalização. Com esta pesquisa, o Tribunal de Contas da União (TCU), imbuído da nobre missão que lhe foi confiada pela República, oferece seu contributo para a recuperação de um passado que considera fundamental para o entendimento não só das estruturas que o antecedem, mas da própria formatação do Estado brasileiro de ontem, sem o que não se compreende com profundidade o Estado brasileiro de hoje.
Governança de Ferramentas de Gestão do Conhecimento
Cada organização deve desenvolver sua própria estratégia de Gestão do Conhecimento (GC) baseada em um diagnóstico e no entendimento de quais conhecimentos são relevantes para seu sucesso. Os limites da GC variam nas diferentes organizações, conforme as necessidades específicas de cada negócio, as relações e as atividades existentes. Uma vez identificados esses conhecimentos e onde eles se encontram, é o momento de operacionalizar a estratégia, observando a necessidade de adequação da abordagem e as ferramentas e técnicas mais apropriadas para a construção do conhecimento organizacional. Assim, uma estratégia de GC deve ser única, como as demandas da organização à qual ela dará suporte. Desenvolver a GC requer mudança nos valores e na cultura organizacional, no comportamento das pessoas e nos modelos de trabalho e, fundamentalmente, indica que as pessoas tenham fácil acesso a recursos de informação importantes, para que o conhecimento possa ser gerado e disseminado. O papel da GC é oferecer ambientes favoráveis, para que as pessoas estejam estimuladas a compartilhar, dar ideias, inovar, trabalhar em equipe e resolver problemas de forma colaborativa. É, portanto, grande fonte de contribuição para a inovação e produção de conhecimento em uma organização.
Bicentenário do Ministro Miguel Archanjo Galvão 1821-1903
Publicação histórico-comemorativa produzida pelo Museu Ministro Guido Mondin do TCU, alusiva ao bicentenário de nascimento do Ministro Miguel Archanjo Galvão (1821-1903). Miguel Archanjo Galvão nasceu em Goianinha, Rio Grande do Norte, no ano anterior à proclamação da Independência do Brasil, em 17 de fevereiro de 1821. Filho do alferes José Lopes Galvão e de Josefa Maria de Jesus Galvão, completou os estudos em sua terra natal e ali mesmo, em 1841, entrou para o funcionalismo público, quando passou a servir na Contadoria Oficial da Thesouraria do Rio Grande do Norte. Inicia-se, então, uma carreira promissora no serviço público, que renderia a um dos primeiros Ministros do Tribunal de Contas os mais solenes resultados.
Integrar: Plano Anual de Trabalho 2022
A publicação traz o plano de trabalho da Rede Integrar para o ano de 2022.
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
A publicação traz o regimento interno do Tribunal de Contas da União (RITCU).
Centenário do Ministro Alberto Hoffmann 1920-2014
Publicação histórico-comemorativa produzida pelo Museu Ministro Guido Mondin do TCU, alusiva ao centenário de nascimento do Ministro Alberto Hoffmann (1920-2014). “Hoffmann é uma personalidade da vida pública gaúcha que corresponde, em elevado grau, à necessidade que se impõe aos povos de contar com homens públicos exemplares. E sua maior virtude como sujeito da nossa História e dedicado agente da nossa cena política foi a coerente dedicação aos pequenos, aos mais humildes, cuja face lhe parecia, sempre, na figura dos pequenos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que ocupavam lugar muito especial em seu coração.” Palavras proferidas pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto durante o evento da Ordem do Ponche Verde em 2006.
Guia de Relacionamento com a Imprensa
Trata-se de guia que orienta o relacionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com a imprensa. A imprensa potencializa o impacto das decisões tomadas pelo Tribunal e, assim, desperta a atenção do público para assuntos de interesse que impactam a vida em sociedade. Além disso, fornece subsídios úteis para avaliar cenários, identificar áreas de risco para o controle, orientar gestores públicos, disseminar boas práticas e fornecer dados e avaliações para o aperfeiçoamento de políticas públicas. No momento em que o TCU comunica o que faz e mantém um relacionamento transparente e ético com a imprensa, presta contas de suas atividades e ainda se fortalece, pois se consolida como instituição que contribui com o desenvolvimento do país.
Centenário do Ministro João Batista Miranda 1920-1983
Publicação histórico-comemorativa produzida pelo Museu Ministro Guido Mondin do TCU, alusiva ao centenário de nascimento do Ministro João Batista Miranda (1920-1983). “[...] Estou convencido de que o Sr. Ministro João Batista Miranda, pela sua inteligência lúcida, pelo seu reconhecido saber aliado à sua experiência de antigo professor, pelo exercício de cargos e funções públicas e pelo longo trato na vida parlamentar, representa preciosa aquisição para esta Corte.” Palavras proferidas pelo Sr. Presidente, Ministro Mário Pacini (in Revista do Tribunal de Contas da União Junho de 1983 nº 28, p. 513).
Relatório de Gestão: Guia para Elaboração na Forma de Relatório Integrado
O guia visa a orientar os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPCs) na elaboração de seus relatórios de gestão (RGs) na forma de relatório integrado. O RG é a peça central da prestação de contas que os responsáveis pela gestão de recursos públicos devem realizar a cada exercício. Seu objetivo principal é oferecer uma visão clara para a sociedade sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da UPC, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos. A Decisão Normativa (DN)-TCU 178/2019 mantém, para a estrutura do RG, o modelo da Estrutura Internacional para Relato Integrado (EIRI), desenvolvido pelo Conselho Internacional para Relato Integrado (International Integrated Reporting Council – IIRC). Além disso, a DN continua a evolução do processo de prestação de contas, de modo a torná-lo cada vez mais útil para a sociedade, os gestores e os órgãos de controle. A mais recente DN sobre prestação de contas anual tornou o processo mais estável e simples, seguindo a diretriz do Tribunal de Contas da União (TCU) de contribuir para a desburocratização na Administração Pública federal. De forma ampla, a norma aprofunda a harmonização da estrutura do RG ao relatório integrado e pavimenta o caminho para a integração das competências constitucional e legal de certificação de prestação de contas anuais e de governo pelo Tribunal. O guia está organizado para orientar os responsáveis sobre o conteúdo do RG na forma de relatório integrado, explicando as informações necessárias em cada capítulo. São apresentados exemplos reais, selecionados nos relatórios de gestão já apresentados. Quando oportuno, são destacados pontos positivos e oportunidades de melhoria nos exemplos apresentados. Além disso, esta publicação procura contextualizar o leitor sobre os objetivos do processo de prestação de contas na democracia brasileira e seu caráter de indução de uma Administração Pública federal que tenha estruturas de governança e práticas de gestão capazes de apoiar a aplicação dos recursos públicos voltada ao alcance de resultados para a sociedade. O guia faz parte das ações do Tribunal para apoiar a prestação de contas dos responsáveis, junto com eventos de divulgação, vídeos e disponibilização de textos de apoio no Portal do TCU, na internet.
Tribunal de Contas da União - Rede de Controle
Para o Tribunal de Contas da União (TCU) a atuação nas redes de controle é prioritária e segue as diretrizes do planejamento estratégico do Tribunal. Com o novo formato organizacional, iniciado em abril de 2019, o Tribunal busca estreitar o relacionamento institucional com os órgãos que integram a Rede de Controle, para fortalecer ainda mais as ações conjuntas de combate a fraude e corrupção e fomentar, também, as iniciativas de caráter educacional e preventivo.
Grande-Colar do Mérito do TCU
A publicação pretende manter atualizada a história do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, comenda entregue anualmente pelo TCU desde 2003. A condecoração foi criada - por iniciativa, concepção e proposta do Presidente do Tribunal à época, Ministro Valmir Campelo - mediante o Acórdão 329/2003-Plenário, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler e sufragado por unanimidade do Plenário, ao aprovar a Resolução-TCU 160/2003, que “Institui o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União”. O Grande-Colar tem por objetivo condecorar personalidades nacionais ou estrangeiras que, por seus méritos excepcionais ou relevante contribuição ao controle externo, tornaram-se merecedoras de especial distinção. É administrado por um conselho, composto pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelos Ministros titulares, que, anualmente, fazem a indicação de até duas personalidades para serem agraciadas e, em sessão específica, as escolhem, por meio de votação secreta. Em cada cerimônia um Ministro é incumbido pelo Presidente para falar em nome da Corte e um dos homenageados discursa pelos demais.
Relatório da Secretaria-Geral de Controle Externo
O relatório tem por objetivo divulgar as principais realizações da unidade básica no período informado.
O Tribunal de Contas da União e os 30 Anos da Constituição Federal de 1988
Nesta obra, procuramos analisar e registrar as transformações processadas na Corte de Contas em razão do advento da nova ordem constitucional. Dezessete presidentes conduziram os destinos da Casa desde a data da promulgação. Dezessete maneiras de pensar. Dezessete universos, diríamos sem risco de exagerar. Multiplicidade de gestões que, no entanto, não impediu que houvesse unidade. Unidade de orientação institucional e administrativa. Unidade de propósito. Unidade de pensamento, sempre em direção ao futuro, como se pode depreender dos documentos colacionados nesta compilação. Em reverência à memória dessa trajetória de 30 anos e em homenagem aos ilustres presidentes que foram responsáveis por assegurar unidade e perenidade a esta Casa de tradição mais que centenária, nascida em berço republicano e de ideal democrático, o Tribunal de Contas da União, na passagem da data comemorativa dos 30 anos da Constituição de 1988, faz esse registro para a posteridade, consignando – gestão a gestão – as ações que testemunham a evolução da Corte de Contas sob a égide dessa Carta Política. A propósito de cada uma delas, vai incluso um breve perfil que narra, sucintamente, a trajetória e as principais realizações promovidas pelo Presidente, notadamente, em relação às novas competências advindas da Constituição de 1988. Acompanham esse perfil cópias dos discursos de posse e despedida da Presidência da Corte de Contas, nos quais se pode escutar, na própria voz do realizador, em interpretação autêntica, as intenções acerca do que pretendia realizar e do que lhe foi possível alcançar no período em que esteve conduzindo os destinos da Casa. Por certo que os limites reduzidos de um único volume não são suficientes para conter e registrar com justiça todas as realizações levadas a efeito por cada uma dessas 17 gestões. Cada uma de per si mereceu relatórios trimestrais e anuais de suas atividades e de seus feitos, todos devidamente encaminhados ao Congresso Nacional, nos termos da lei e da Constituição, documentos que hoje são parte integrante da história da Corte de Contas. O que se obtém com a presente obra é um mosaico humano – um quadro vivo –, no qual, ainda que esboçados sinteticamente, vislumbram-se os traços e o estilo de cada presidente, capazes de dar testemunho sobre a maneira como cada um desses homens públicos soube, a serviço de seu país e da sociedade, extrair da nova Constituição, promulgada em 1988, os meios e as ferramentas para dar a sua pessoal contribuição para o soerguimento desse grande edifício guardião constitucional dos recursos públicos federais.
Discussão do Projeto de Lei 7.448/2017: Principais Conclusões de Diálogo Público Realizado pelo TCU no Dia 23 de Abril de 2018, em Brasília - Coleção Diálogo Público
Esta publicação compila as exposições e discussões realizadas no evento “Diálogo Público – Discussão do Projeto de Lei (PL) 7.448/2017”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 23 de abril de 2018, em sua sede, localizada em Brasília. O evento, de iniciativa do Presidente do TCU, Exmo. Senhor Ministro Raimundo Carreiro, teve como objetivo proporcionar espaço para discussão do Projeto de Lei 7.448/2017, que, naquela data, encontrava-se com o Exmo. Senhor Presidente da República, Michel Temer, para sanção ou veto. Vale registrar que a iniciativa do evento ocorreu após manifestações formais, mediante avisos endereçados aos Exmos. Ministros da Justiça, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, à Senhora Procuradora-Geral da República e ao Exmo. Presidente da República, o qual recebeu em audiência o Presidente do TCU, juntamente com os Ministros Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo, para tratar do assunto. Dada a iminência do término do prazo para manifestação do Exmo. Senhor Presidente da República, o evento foi concebido e organizado em apenas dois dias úteis, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), com ampla participação de diversas unidades do Tribunal. A Mesa de Abertura do evento foi composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do TCU, Ministros Raimundo Carreiro e José Múcio Monteiro, respectivamente; pela Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge; pela Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado; pela Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; pelo Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim; e pela Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheira Anilcéia Machado. Após as manifestações dos membros da Mesa de Abertura, deu-se início às exposições dos convidados, alternando posicionamentos preponderantemente contrários e favoráveis aos termos contidos no Projeto de Lei 7.448/2017, de modo a manter a essência do evento, que foi o diálogo. Foram convidados a expor suas análises e percepções especialistas de diversos ramos, a exemplo da academia, do meio jurídico, dos órgãos de controle, dos gestores públicos e da sociedade civil. De modo a conferir oportunidade a todos e ampliar o debate, além de garantir maior representatividade às manifestações, após a exposição dos convidados, foi disponibilizada Tribuna Livre, momento no qual os inscritos puderam expressar suas opiniões acerca do projeto de lei em discussão. Ao encerrar o evento, após 5 horas e 35 minutos de exposições, o Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, destacou a importância de debate daquela magnitude, ainda não ocorrido até aquele momento. Registrou que o Tribunal cumpriu seu papel ao oferecer subsídios ao Presidente da República, para fins da decisão quanto à sanção ou ao veto da matéria. Acrescentou, ainda, que o TCU estará sempre à disposição para debater assuntos de interesse da sociedade brasileira.
Conhecendo o Tribunal
Apresenta o Tribunal de Contas da União (TCU). e a evolução histórica dessa Corte de Contas. Mostra a importância dessa instituição para a sociedade e identifica como cada cidadão pode ser protagonista da construção de um país melhor. Nesta sexta edição, procurou-se adaptar a publicação à constante evolução do mundo atual e, consequentemente, do próprio TCU, dando-se a ela um caráter mais permanente ao serem tratados assuntos relacionados à criação do TCU, ao TCU na atualidade, às atribuições, às competências e à jurisdição do TCU, ao controle dos gastos públicos e à interação do TCU com a sociedade e cultura.
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