Painel de Referência debate soluções para questão energética em São Paulo

Manter a distribuição de energia elétrica na capital paulista foi o foco do Painel de Referência "Solução consensual em contratos de transmissão de energia", realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 12 de novembro. O evento é parte das atividades da Comissão de Solução Consensual (CSC), mediada pelo TCU, que busca alternativas para destravar obras referentes aos contratos de transmissão de energia elétrica firmados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e concessionária MEZ Energia.

A concessionária MEZ é responsável por cinco contratos de transmissão de energia elétrica, firmados nos Leilões de Transmissão 001/2020 e 001/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os contratos somam R$ 2,7 bilhões em investimentos e são essenciais para a expansão e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece todo o Brasil. As obras previstas nos cinco contratos em discussão impactam diretamente regiões estratégicas - como São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - e são fundamentais para o planejamento energético nacional.

O secretário de controle externo de solução consensual do TCU, Nicola Khoury, abriu o evento destacando a importância da realização dos painéis de referência para garantir a participação da sociedade nas questões debatidas pelas comissões. As mudanças na Instrução Normativa TCU 91/2022, alterada pela Instrução Normativa 101/2025, trazem uma série de aprimoramentos no trâmite dos processos de solução consensual mediados pelo Tribunal após dois anos de atuação nessa temática.

"O TCU está realizando painéis de referência para ampliar o debate das soluções consensuais desde o início deste ano, antes mesmo das alterações propostas na instrução normativa. Houve casos em que alteramos termos que estavam sendo pensados pelas comissões para o acordo entre as partes interessadas, em função de manifestações recebidas pelo YouTube, sendo possível incrementar a solução encontrada. É o caso da solução consensual da Malha Regional Sudeste (MRS) e da Via Brasil. É mais uma forma para que cidadãos e terceiros impactados possam enviar sugestões e manifestações", frisou Khoury.

O auditor-chefe da unidade do TCU especializada em energia elétrica e nuclear, Marcelo Leite Freire, destacou que os processos de solução consensual geram benefícios diretos ao consumidor. "O que nos move no Tribunal é o interesse público. Essa é a nossa força-motriz, não só nos processos de solução consensual, mas em todos nossos processos. Tudo que fazemos tem um padrão e segue uma norma. Estamos participando de uma solução negocial, mas, ainda assim, somos pautados em pareceres técnicos e jurídicos, observando todas as normas e leis cabíveis às situações que estão sendo discutidas, para que possamos ter cada vez mais segurança jurídica naquilo que estamos fazendo", reforçou.

Para o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Arthur Cerqueira Valério, as soluções consensuais têm sido a tônica da administração pública brasileira há alguns anos para encontrar alternativas que garantam maior vantagem para os cidadãos, poder executivo, empresas privadas e terceiros impactados. As soluções resolvem controvérsias em contratos de concessão, que estão muitas vezes parados há anos, o que gera benefícios concretos à sociedade.

Sobre as obras de energia elétrica na cidade de São Paulo, Valério alertou para os riscos envolvidos. Destacou que o MME leva em consideração, entre outros pontos, os pareceres técnicos na análise de viabilidade de acordos: "No caso concreto, além de estarmos falando de uma metrópole como São Paulo e dos riscos envolvidos no Sistema Interligado Nacional (SIN), tivemos manifestação expressa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acerca da relevância dos empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional. Além do risco sistêmico em relação à segurança energética, temos o litígio que está posto; ou seja, temos, no mínimo, dois fatores de instabilidade que, quando trouxemos ao Tribunal, pretendíamos trazer à discussão para que fossem debatidos de uma maneira que pudéssemos ter, da maneira mais célere e com menor custo possível, a solução", ressaltou Valério.

Assista ao painel de referência

Os representantes do MME fizeram questão de registrar que o tempo de execução das obras deve ser cláusula imprescindível do acordo. O diretor de Planejamento e Outorgas do Ministério, Guilherme Zanetti Rosa, reforçou que há risco de queda de energia na região metropolitana de São Paulo caso as obras não sejam concluídas. Sobre esse ponto, a MEZ se comprometeu a concluir as obras até 36 meses após a homologação do acordo, caso haja solução consensual.

Desafios e impactos

Os debates abordaram, ainda, os desafios técnicos e regulatórios relacionados à implementação das linhas de transmissão subterrâneas e subestações previstas; os impactos econômicos e sociais dos investimentos na região metropolitana de São Paulo; e as alternativas para melhorar os projetos, visando a garantir a modicidade tarifária - tarifas justas e acessíveis para o consumidor - e a segurança do sistema elétrico.

Sobre as tarifas, o diretor-presidente da MEZ, Mauricio Ernesto Zarzur, destacou que a solução consensual pode promover a modicidade tarifária na conta de energia elétrica dos paulistanos. "Entendemos que nossa proposta traz benefício de modicidade tarifária para a sociedade, além de garantir maior confiabilidade no suprimento de energia na região metropolitana de São Paulo", afirmou.

Contribuíram para enriquecer o debate o diretor executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão Silva, e o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mário Dias Miranda. Durante o evento, foram recebidas perguntas pelo chat do YouTube e houve a participação de terceiros interessados no tema, que acompanharam o painel presencialmente.

Entenda o caso da MEZ Energia

Queremos ouvir você

O TCU está aberto à participação da sociedade e convida os cidadãos a enviarem dúvidas ou sugestões sobre as comissões em andamento pelo e-mail: secexconsenso@tcu.gov.br.

SERVIÇO

Secom - LS/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br