e-TCU

Conteúdo

Protocolo eletrônico 

(clique aqui para acessar o Protocolo eletrônico)

Funcionamento: de 8h as 20h (Horário de Brasília) 

Arquivos: PDF-A com OCR, máximo 20 MB por arquivo

Orientações:

Como órgãos e entidades públicas que publicam portaria no Diário Oficial da União designando servidores para representá-los perante o TCU podem proceder para enviar o respectivo documento?

Essas portarias que designam servidores como representantes legais de órgãos e entidades junto ao TCU, tendo em vista sua publicação em Diário Oficial, não precisam de autenticação e devem ser encaminhadas por meio do protocolo inicial, opção "Outros Assuntos - Controle Externo", nesta versão do sistema. Caberá à unidade técnica do Tribunal recebedora verificar a autenticidade por meio de pesquisa online no Diário Oficial e classificar a portaria internamente (sistema e-TCU) com o tipo de documento “Procuração/revogação e afins”.

Normativos Relacionados:

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