Energia e Comunicações
Energia Elétrica, Petróleo, Comunicações
A atuação do TCU na fiscalização dos desinvestimentos da Petrobras tem permitido significativo aprimoramento da sua sistemática, além do eficaz e tempestivo acompanhamento de seus procedimentos, de modo a evitar que danos se materializem e a ampliar a transparência e a segurança jurídica do processo. Sempre que necessário, há interlocução com os gestores da Petrobras para prestar tempestivamente informações adicionais e assim garantir efetividade nas ações de controle.
A publicação FISCOBRAS 2026 apresenta os principais resultados das fiscalizações realizadas pelo TCU em empreendimentos de infraestrutura em todo o país, além de mostrar como o controle externo tem evoluído para apoiar decisões sobre investimentos públicos. Nesta edição comemorativa dos 30 anos do programa, a obra reúne análises sobre obras em andamento, retomada de empreendimentos paralisados, saneamento, transportes, energia e inovação, destacando riscos, oportunidades e soluções para aumentar a qualidade das entregas à sociedade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a universalização dos serviços postais no Brasil, considerando a relevância dessa política pública para a integração social, econômica e para a implementação de outras políticas públicas, especialmente em áreas remotas e vulneráveis. A avaliação identificou desafios relacionados à desigualdade no acesso aos serviços, à atualização dos objetivos estratégicos e à sustentabilidade financeira do modelo, além de aspectos de governança, monitoramento e efetividade. As análises buscam contribuir para o aprimoramento da política pública, de forma a conciliar a sustentabilidade econômica dos serviços postais com a garantia de acesso à população, sobretudo aos grupos que mais dependem deles.
A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.
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