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A transição energética e o controle externo: o hidrogênio verde como vetor de descarbonização

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Martins, Débora
Data:
13/07/23
Áreas temáticas:
Meio Ambiente Desestatização e regulação Energia elétrica Desenvolvimento Infraestrutura
Palavras-chave:
Fonte alternativa de energia Impacto ambiental Fonte renovável de energia
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O hidrogênio é o elemento químico mais abundante no planeta e já é utilizado atualmente em diversos setores produtivos. Sua obtenção pode ser realizada por diferentes rotas, mas na maioria dos casos, o isolamento da molécula de H2 se dá a partir de combustíveis fósseis. No contexto de transição energética, os países vêm assumindo compromissos, a exemplo da Agenda 2030 da ONU e do Acordo de Paris de 2015, com a finalidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) a fim de mitigar as mudanças climáticas e consolidar o desenvolvimento sustentável. Nesse ponto, o hidrogênio verde se apresenta como um vetor energético sustentável com o potencial de substituir os combustíveis fósseis tradicionais e atender tais premissas, uma vez que sua produção requer o uso de fonte de energia renovável e o uso de água, com emissão zero de GEE. O Brasil, sendo um país que possui mais de 80% de sua matriz de geração elétrica renovável, pode se tornar líder no mercado mundial de produção de hidrogênio verde para fins de exportação, além de se posicionar como fornecedor de produtos verdes (fertilizantes, aço, amônia, combustíveis, dentre outros). No entanto, a implementação do hidrogênio verde na cadeia produtiva apresenta desafios significativos, incluindo o desenvolvimento de um marco regulatório que possibilite a segurança jurídica necessária para investimentos externos no Brasil. Assim, o objetivo principal desse estudo é analisar os principais desafios regulatórios atinentes à inserção do hidrogênio verde como vetor energético no Brasil e como o TCU pode atuar para incentivar a implantação de políticas públicas para viabilizar investimentos privados nessa nova economia, sem que o Brasil perca grandes oportunidades no mercado mundial. Para fins de comparação, e, a fim de traçar critérios de referência, utilizou-se o caso da Austrália como exemplo de Estratégia Nacional na inserção do hidrogênio verde em sua economia.