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A tributação da riqueza como instrumento de redução da desigualdade social no Brasil: análise da viabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas e seu potencial redistributivo

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Oliveira, Marco Antônio
Data:
28/03/23
Áreas temáticas:
Desenvolvimento Política Econômica Finanças Públicas
Palavras-chave:
Desigualdade social Tributo Redução das desigualdades IGF Contribuinte Capacidade tributária
Clientela:
TCU
Unidades técnicas:
ISC

O presente trabalho busca avaliar a viabilidade da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas como medida de contenção da crescente desigualdade social na distribuição da riqueza. A partir de dados econômicos e publicações científicas sobre as experiências internacionais de tributação da riqueza, são identificados os principais fatores que contribuíram para seu insucesso. Também foram levantadas análises sobre os efeitos econômicos dessa modalidade de taxação, prevalecendo a conclusão de que alívios fiscais sobre os mais ricos possuem como único efeito relevante de longo prazo o aumento da desigualdade social. Por fim, são apresentadas soluções concretas para a formulação e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, de modo a prevenir o comportamento evasivo dos contribuintes. O trabalho conclui pela capacidade desse imposto colaborar com a mitigação do avanço da desigualdade, por meio da atuação sobre os dois extremos do acúmulo da riqueza. Há melhora da progressividade do sistema tributário nacional mediante o aumento da carga tributária sobre as famílias mais abastadas e o incremento da renda dos mais pobres, por meio da destinação do produto da sua arrecadação a políticas públicas focalizadas nessa classe social.