Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Contribuições da Análise Econômica do Direito sobre o futuro de um antigo problema: obras paralisadas

tcc-rafael_martins_gomes.png

A questão das obras paralisadas tem pautado o setor de infraestrutura nas últimas décadas, sem que se identifique quaisquer melhorias concretas no enfrentamento desse problema, que implica prejuízos bilionários aos cofres públicos, além de uma miríade de externalidades negativas à população. Frente a tal cenário, a presente pesquisa buscou, de forma inédita, combinar a lógica da Análise Econômica do Direito, aproveitando-se do novo arcabouço jurídico advindo da Lei 14.133/2021 e da Lei 13.655/2018, para propor uma nova metodologia de estudo do tema. Para tanto, dentro de uma abordagem piloto, buscou-se recorrer a modelagens econométricas com regressão logit a fim de melhor subsidiar a tomada de decisão, doravante, dentro de um rigor científico, avaliando-se apropriadamente as variáveis que contribuem, as que atrapalham e as que são indiferentes para a conclusão dos empreendimentos. E ainda, foram compilados, em tópico específico, diversos aprimoramentos a serem implementados nas bases de dados a fim de se desenvolver outras modelagens.