Governança portuária: experiência internacional e evolução do modelo brasileiro
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Fragoso Junior, Luiz
- Data:
- 14/03/23
- Áreas temáticas:
- Infraestrutura Infraestrutura hídrica, portos e hidrovias Desestatização e regulação
- Palavras-chave:
- Administração portuária Porto Governança Concessão pública
- Clientela:
- Companhia Docas do Espírito Santo TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
O Ministério da Infraestrutura decidiu iniciar uma nova fase na gestão portuária nacional, com a inclusão de algumas companhias docas no Plano Nacional de Desestatização (PND), e início do processo de concessão de alguns portos organizados. A proposta metodológica deste trabalho consiste em uma pesquisa descritiva e exploratória, com enfoque qualitativo, sobre os modelos de governança portuária existentes no Brasil, Holanda, Bélgica, Grécia, Austrália e Reino Unido, procurando identificar de que forma aconteceram as mudanças, os motivos, os problemas decorrentes e como essas experiências podem contribuir para o processo de alteração do modelo brasileiro. A análise sobre os casos do Porto de Vitória e do Porto de Itajaí permitiram identificar quais ferramentas contratuais são importantes para evitar problemas já observados em outros países, que devem ser objeto de atenção, bem como boas práticas que podem ser adotadas em futuros projetos. É destacado ainda campos para atuação futura do controle externo e dos agentes públicos do setor, como também áreas para aperfeiçoamento das atuais companhias docas.