Mudanças climáticas e transição energética justa: reflexões sobre a atuação do TCU
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Reis, Fernando
- Data:
- 07/03/23
- Áreas temáticas:
- Infraestrutura Energia elétrica
- Palavras-chave:
- Combate às alterações climáticas Sistema de distribuição de energia elétrica Geração de energia elétrica Fiscalização Competência do TCU
- Clientela:
- TCU
- Unidades técnicas:
- ISC
Os estudos científicos mais atuais corroboram a associação da atividade humana com o processo planetário de mudanças climáticas bem como as suas consequências nefastas. Diversos países e a comunidade internacional vêm adotando providências para a mitigação e adaptação ao processo de aquecimento global. Em razão da grande participação da produção energética nas emissões de gases de efeito estufa, o setor energético vem passando por uma profunda transformação. Novas fontes menos poluidoras são incentivadas para a substituição das fontes fósseis, além de medidas para a maior eficiência do consumo energético. Em paralelo à viabilidade econômica de novas fontes renováveis no setor elétrico, existe uma tendência de aumento da eletrificação da economia. O Brasil, mesmo já tendo uma matriz elétrica essencialmente renovável, possui enorme potencial para a maior eletrificação de sua economia com base em fontes menos poluidoras como a eólica, a solar fotovoltaica e, mais recentemente, o hidrogênio verde. O setor elétrico é fundamental para uma transição energética que não seja concentradora de renda e que amplie o acesso a recursos energéticos às classes menos favorecidas, em consonância com o ideal de justiça energética. O Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento de suas competências fiscalizatórias, tem o importante papel de contribuir com as entidades governamentais para a maior eficiência das medidas, notadamente mediante a realização de auditorias operacionais. Nesse sentido, o TCU já realizou ações de controle para avaliar políticas públicas que abrangem a transição energética no setor elétrico. A partir de uma avaliação crítica, identificaram-se as seguintes oportunidades de aperfeiçoamento na atuação do TCU: preferência por determinações, de implementação obrigatória pelos gestores, ao invés de recomendações; aperfeiçoamento dos mecanismos de solução consensual dos conflitos; fortalecimento da comunicação institucional do TCU acerca dos resultados de suas auditorias; realização de auditorias operacionais em outras temáticas que se relacionam com a efetivação de um modelo energético menos poluente e mais justo e fortalecimento da atuação junto a instituições superiores de controle de outros países.