O caso do reajuste das tarifas de energia: atuação da ANEEL e do TCU.
Trabalhos acadêmicos
- Autor:
- Sacramento, Mauro Ferreira do
- Data:
- 05/03/12
- Áreas temáticas:
- Infraestrutura Energia elétrica
- Palavras-chave:
- Contrato de concessão Tarifa de energia elétrica Regulação
- Clientela:
- Aneel
O presente artigo tem por objetivo investigar as causas do reajustamento das tarifas de energia, no período de 2002 a 200, conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no qual se verifico indícios de irregularidades. Busca delimitar quais são as competências do ente regulador e do órgão de controle externo para sanear incidentes na execução dos contratos de concessão e as possibilidades de saneamento.