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O programa de exploração da rodovia: um estudo sobre os parâmetros técnicos exigidos para as obras de ampliação de capacidade e melhorias

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Trabalhos acadêmicos

Autor:
Souza, Thiago
Data:
22/03/23
Áreas temáticas:
Rodovias Desestatização e regulação Infraestrutura
Palavras-chave:
Concessão pública Procrofe Programa de Exploração Rodoviária Desestatização
Clientela:
TCU ANTT
Unidades técnicas:
ISC

A partir da 4ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT apresentou uma proposta para a modificação das exigências técnicas dos programas de exploração de rodovia – PER dos novos projetos de concessões rodoviárias federais. Essa modificação diz respeito à alteração dos parâmetros técnicos exigidos para as obras da frente de ampliação de capacidade, melhorias e manutenção do nível de serviço. Nessa mudança, deixou-se de utilizar como parâmetro principal a obrigação de atendimento à classificação técnica (classe de projeto) pela adoção do parâmetro de velocidades diretrizes mínimas pré-estabelecidas. Assim, este trabalho tem por objetivo analisar a proposta de flexibilização feita pela ANTT, de modo a avaliar se essa nova metodologia e se os novos parâmetros exigidos estão em conformidade com o Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – MPGRR e com outras normas nacionais e internacionais. Para isso, optou-se por realizar um estudo de caso utilizando a minuta de PER do projeto de desestatização da rodovia federal BR-381/MG, ligando as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais. As principais conclusões desse estudo é que a proposta da ANTT apresenta avanços, caminha para a necessária flexibilização do projeto geométrico de rodovia e torna necessária a atualização do MPGRR, de modo a incorporar os mais novos conceitos e princípios sobre o assunto.