A energia elétrica é um bem essencial para o regular funcionamento de uma nação. A sua produção de forma limpa é um dos grandes objetivos para a redução de emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento sustentável neste século. O Brasil, apesar de ser um dos países com maior geração proveniente de fontes renováveis, tem enfrentado dificuldades nos últimos anos para a implantação de novas usinas hidrelétricas, em razão de restrições socioambientais. O país possui muitas usinas com idade avançada cujos equipamentos perderam a eficiência original de projeto, assim como outras instalações que podem ser ampliadas. Esse cenário traz a oportunidade de realizar a modernização, a repotenciação e a ampliação do parque gerador, visando aproveitar melhor o potencial já instalado, sem gerar maiores impactos. Os investimentos, entretanto, não ocorrem na velocidade que poderiam. Entraves legais e regulatórios são apontados como fatores inibidores dessas intervenções. Assim, o objetivo deste trabalho é investigar os motivos, especialmente nos campos legal e regulatório, para que esses investimentos não aconteçam, bem como se o arcabouço atual apresenta incentivos ou necessita de mudanças. As principais conclusões indicam que a legislação/regulação vigente, apesar de conter alguns dispositivos para fomentar a realização de investimentos em algumas situações particulares, precisa avançar para incentivar mais intervenções no setor. As discussões sobre a modernização do setor elétrico que se encontra no Congresso Nacional sob o PL 414/2021, que inclui, entre um dos seus focos a separação entre lastro e energia, pode trazer elementos para alavancar esses investimentos.