O objetivo deste documento é definir os padrões gerais, de planejamento, de execução, de elaboração do relatório e de controle de qualidade para os monitoramentos realizados mediante o instrumento de fiscalização previsto no Regimento Interno do TCU e formalizados por processo do tipo Relatório de Monitoramento - RMON.

Os padrões definidos neste documento deverão ser observados, no que couber, nos monitoramentos realizados por intermédio de processos específicos, não de fiscalização do tipo Monitoramento - MON, previstos no Art.4º, inciso III da Portaria-Segecex nº 27, de 19/10/2009, e terão aplicação subsidiária nos monitoramentos realizados no escopo de outros processos, sendo que, em relação a estes últimos, prevalecem os padrões estabelecidos para a ação de controle que originou o processo