Relatório de Políticas de Programas de Governo 2017
Auditoria (Fiscalização)
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/09/17
- Áreas temáticas:
- Orçamento Serviços Essenciais ao Estado Transferências obrigatórias Sistema Financeiro Nacional Planejamento e Orçamento Administração do Estado Outros órgãos do MPOG Ministério Público Gestão Pública Desenvolvimento Planejamento
- Palavras-chave:
- Auditoria Programa de governo Fiscalização
- Unidades técnicas:
- Semag Secom
Documentos
O Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) foi desenvolvido em cumprimento ao disposto no art. 123 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, que confere ao Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade por enviar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional um quadro resumo relativo à qualidade da implementação e ao alcance de metas e objetivos dos programas e ações governamentais objeto de auditorias operacionais realizadas, para subsidiar a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual.