O objetivo deste levantamento foi analisar o processo de internalização nas políticas públicas nacionais dos objetivos e compromissos assumidos pelo País em decorrência da Conferência Rio-92, especificamente no âmbito das Convenções sobre Diversidade Biológica, Mudança do Clima e Combate à Desertificação, e da Agenda 21, instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável.  

A partir do levantamento realizado sobre a conferência Rio+20, fez-se uma avaliação sintética da gestão de recursos pesqueiros no Brasil, concentrado na pesca marinha, ilustrando-se assim a complexidade de se conciliar aspectos econômicos, sociais e ambientais nas políticas baseadas na exploração de recursos naturais.