A auditoria teve como objetivo avaliar a conformidade da execução do Programa Terra Legal Amazônia em todos os Estados da Amazônia Legal, relativo à regularização fundiária, de responsabilidade do extinto MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)* e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), compreendendo o período desde o início do Programa (exercício de 2009) até julho de 2014. O escopo do trabalho se limitou à regularização fundiária rural.

Observação*: O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi transformado na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Casa Civil.