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Temas Fiscalizados21/10/2026

Maré Branca

Fiscalização de portos e o tráfico internacional de drogas • O que é essa auditoria? O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou com o intuito de analisar portos brasileiros e tráfico internacional de drogas. O objetivo da auditoria é entender como atuam, juntos ou separados, os órgãos responsáveis por cuidar das cargas que saem do país — como a Receita Federal, a Polícia Federal, as administrações portuárias e outras entidades. Por que olhar para os portos? Contêineres de exportação passam pelos portos sem serem detectadas. Como os portos são pontos estratégicos no comércio exterior, o controle do que entra e sai por ali é fundamental para impedir que drogas sejam exportadas.

Segurança Pública

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Temas Fiscalizados21/10/2026

Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)

• O que é essa auditoria? A Auditoria sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) consiste em uma avaliação operacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar a efetividade das ações de prevenção, controle e repressão de infrações nas áreas de fronteira, voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas transnacionais. O programa busca coordenar esforços entre a União, Estados, Municípios, países vizinhos e diversos órgãos públicos, promovendo integração institucional, desenvolvimento e segurança nas regiões fronteiriças brasileiras. • Por que olhar para as fronteiras? A permeabilidade das fronteiras terrestres e marítimas favorece o tráfico de drogas, armas e outros ilícitos, fortalecendo organizações criminosas, cujas ações impactam diretamente a segurança pública em todo o território nacional. Nesse contexto, a auditoria busca identificar as fragilidades estruturais do PPIF, avaliar sua governança e mecanismos de coordenação federativa, propor melhorias que ampliem sua capacidade de resposta e articulação.

Segurança Pública

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Temas Fiscalizados21/10/2026

Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Jogos Virtuais

• O que é essa auditoria? Fiscalização do TCU sobre as ações de combate à lavagem de dinheiro nos jogos online, utilizando como estudo de caso o acompanhamento da Ação 2/2024 da CPI das BETS, instaurada pelo Senado Federal. • Por que olhar para os jogos virtuais? Estudos apontam que o mercado movimenta entre R$ 64 bilhões e R$ 78 bilhões. O mercado ilegal não se submete às regras de segurança e fiscalização previstas pela SPA/MF, autoridade regulamentadora do setor. A relevância do setor é evidente, especialmente nas famílias mais pobres, com problemas de saúde mental, manipulação de algoritmos, o uso fraudulento de contas demonstrativas para criação de históricos fictícios e a opacidade dos sistemas proprietários.

Segurança Pública

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Temas Fiscalizados21/10/2026

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet

• O que é essa auditoria? O TCU analisou como as forças de segurança federais atuam no combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, abordando como o arcabouço legal vigente impacta diretamente o resultado das operações de combate a esse tipo de crime. • Por que olhar para esse problema? Os crimes de abuso e exploração sexual infantil no ambiente virtual têm crescido de forma alarmante no Brasil e no mundo, tornando o espaço digital cada vez mais perigoso para essa parcela vulnerável da população. Plataformas como SaferNet, Telegram, Instagram e Facebook são frequentemente utilizadas para esses crimes.

Segurança Pública

Temas Fiscalizados21/10/2026

Serviço de Transporte de Autoridades Realizado pelo Comando da Aeronáutica

• O que é essa auditoria? O TCU analisou o serviço de transporte de autoridades realizado pelo Comando da Aeronáutica sob os ditames do Decreto 10.267/2020. A auditoria teve o objetivo de verificar o atendimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência, assim como a existência de controles internos aptos a mitigar riscos relacionados ao atendimento desses princípios, e a transparência da atividade estatal. • Por que o trabalho foi realizado? Desde o final dos anos 90, o TCU tem recebido com frequência denúncias de uso indevido das aeronaves da FAB para transporte de autoridades do governo federal, muitas delas amparadas em matérias veiculadas na imprensa e com grandes repercussões. A presente auditoria decorre de várias solicitações de fiscalização oriundas do Congresso Nacional com a finalidade de apurar a regularidade dos voos sob vários aspectos: possíveis desvios de finalidade, antieconomicidade, falta de transparência e atendimento a interesses exclusivamente particulares.

Segurança Pública

Temas Fiscalizados21/10/2026

Controle de Armas de Fogo e de Munições

• O que é essa auditoria? O TCU está analisando o cumprimento das deliberações proferidas bem como a efetividade das medidas adotadas pelas unidades jurisdicionadas, em benefício do controle no acesso a armas de fogo e de munições sob responsabilidade do Exército. • Por que dar continuidade a este trabalho? Na auditoria, identificaram-se diversas falhas no controle de armas e munições, cujos efeitos incluem a concessão de acesso a estes equipamentos a pessoas condenadas pela justiça criminal ou que tiveram mandados de prisão emitidos em seu desfavor. Além disso, foram identificadas diversas falhas nos sistemas informatizados utilizados nesse controle, bem como na fiscalização realizada pelo Exército. As armas de fogo são o instrumento de 70% dos homicídios no Brasil (Atlas da Violência), além de servirem como instrumento para diversas outras práticas delituosas. O impacto social das falhas identificadas demanda o acompanhamento das medidas adotadas.

Segurança Pública

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Temas Fiscalizados20/10/2026

Foresight - Estudo sobre o Futuro da Segurança Pública

Construção de cenários para apoiar políticas públicas de longo prazo. • O que é essa auditoria? Produzir um relatório estratégico voltado para a segurança pública brasileira no horizonte de 2045. Utilizando a metodologia Foresight, o trabalho busca identificar sinais emergentes, tendências e incertezas críticas que poderão impactar o setor nas próximas décadas. • Por que olhar para o futuro? O Foresight subsidia a orientação de decisões estratégicas e ações de controle externo colaborativo, apoiando a formulação de políticas públicas mais resilientes e alinhadas aos desafios futuros.

Segurança Pública

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Temas Fiscalizados20/10/2026

Pessoa Idosa Mais Segura

Proteção da pessoa idosa contra golpes digitais • O que é essa auditoria? Esta é uma auditoria operacional do TCU que verifica, de forma prática, se órgãos públicos e empresas de telefonia estão prevenindo e combatendo com eficácia os golpes digitais que usam ligações, SMS e aplicativos. A auditoria analisa o período de 2021 a 2025, reunindo normas e dados, conversando com responsáveis (governo, reguladores, operadoras e polícia) e ouvindo quem foi vítima, seguindo a 'jornada da vítima' para entender como o golpe começa, se desenvolve e como as instituições respondem. • Por que olhar para golpes digitais contra idosos? O tema merece atenção porque o número de golpes vem crescendo com a digitalização da vida e o aumento do uso de celulares, afetando com força a pessoa idosa, com perdas financeiras e sofrimento emocional. A legislação impõe dever de proteção a grupos vulneráveis e prevê punições mais severas para quem se aproveita deles. Há sinais de falhas: chamadas e mensagens enganosas continuam chegando, ações de prevenção nem sempre alcançam quem precisa e a resposta das instituições pode ser lenta ou descoordenada.

Segurança Pública

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Temas Fiscalizados20/10/2026

Vidas Interrompidas

Fiscalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segurança PúblicaEssencial à Justiça

Relatório09/12/2025

Estudo sobre o Futuro da Segurança Pública Brasileira

O Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu um trabalho inovador na área de segurança pública, com foco em foresight – abordagem participativa que permite explorar futuros possíveis e apoiar decisões estratégicas de longo prazo. O estudo traça nove cenários, com os respectivos desafios e perspectivas projetados até 2045. O projeto foi desenvolvido em parceria com 23 órgãos e entidades ligadas à segurança pública nacional. Para chegar a um resultado diferenciado, aplicou-se metodologias desenvolvidas pelo Governo do Canadá, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segurança Pública

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Relatório de Fiscalização22/10/2025

Lista de alto risco na Administração Pública Federal

A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.

AdministraçãoCiência e TecnologiaDireitos da CidadaniaEducação e culturaEnergiaGestão AmbientalSaúdeSegurança PúblicaUrbanismo

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Revista ou Periódico01/05/2025

Revista do TCU

Publicação periódica de artigos técnicos sobre controle externo. Catálogo completo disponível em: https://revista.tcu.gov.br/

AcessibilidadeAgriculturaAdministraçãoAssistência SocialCategoria Portal TCUCiência e TecnologiaComércio e ServiçosComunicaçõesContratações PúblicasCooperaCulturaDefesa NacionalDesenvolvimento RegionalDesporto e LazerDireitos da CidadaniaEconomiaEducaçãoEducação e culturaEncargos EspeciaisEnergiaEssencial à JustiçaFinanças PúblicasGestão AmbientalGestão de PessoalGestão municipalHabitaçãoImprensaIndústriaJudiciáriaJurisprudênciaLegislativaMinuto do TCUOrganização AgráriaÓrgãos da Presidência e PoderesParticipação CidadãPlanejamento e orçamentoPrevidência SocialRede IntegrarRelações ExterioresSaneamentoSaúdeSegurança PúblicaSolução consensualSustentabilidadeTCU e o CongressoTrabalhoTransferências da UniãoTransporteTurismoUrbanismo

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Relatório de Fiscalização30/04/2025

Contas do Presidente da República 2025

O Tribunal de Contas da União desempenha, pela 91ª vez, a competência constitucional de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas do Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal, materializada em amplo relatório e no parecer prévio, subsidia o Congresso Nacional com elementos técnicos para que profira seu julgamento. Trata-se, portanto, de etapa fundamental do processo de accountability da ação governamental, de modo a atender a sociedade no seu justo anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos.

SaúdeSegurança PúblicaTrabalhoTransporteUrbanismoAdministraçãoAgriculturaAssistência SocialCiência e TecnologiaComunicaçõesComércio e ServiçosCulturaDefesa NacionalEsporteDesporto e LazerEnergiaHabitaçãoIndústria

Apresentação31/10/2024

Fatos Fiscais

Uma das funções constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) é analisar anualmente as contas do presidente da República, o que permite dar mais transparência à sociedade sobre onde e como estão sendo gastos os recursos públicos. Para dar visibilidade à sociedade sobre a forma como o governo vem gerenciando e aplicando esses recursos, o TCU criou uma publicação específica, intitulada Fatos Fiscais, que traz, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública.

Assistência SocialEducaçãoEncargos EspeciaisFinanças PúblicasPrevidência SocialSaúdeSegurança Pública

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Relatório de Fiscalização04/09/2024

Contas do Presidente da República

A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/