RESUMO

• O TCU examinou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, os GovDados de 11 órgãos e entidades federais, ou seja, a macroestrutura de governança de dados.
• “A percepção internacional do Brasil na temática de GovDados foi positiva. Em um ranking de 70 países, o Brasil está na 7ª posição”, observou o ministro Zymler.
• Boa parte das instituições auditadas já implementaram algum modelo de GovDados.
• Mas muitas ainda não realizaram passos iniciais, a exemplo da instituição de unidade administrativa responsável pelo tema, nem a definição de papéis básicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, levantamento em 11 órgãos e entidades federais com o objetivo de examinar a macroestrutura atual de governança de dados (GovDados).

A fiscalização do TCU abrangeu a legislação, políticas e normativos, atores, papéis e responsabilidades. A Corte de Contas analisou as principais ações e iniciativas em andamento, de modo a identificar o estágio atual de implantação da GovDados por parte das organizações federais.

“Com maiores volumes de informações sendo gerados, coletados e compartilhados, é crucial que as entidades definam normas e processos que garantam a integridade, a segurança e o uso adequado dos seus dados, o que leva à necessidade de se estabelecer um modelo de GovDados”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.

Foi verificado que boa parte das instituições auditadas já implementaram algum modelo de GovDados. Mas muitas ainda não realizaram passos considerados iniciais, a exemplo da instituição de unidade ou instâncias administrativas responsáveis pelo tema, da definição de papéis básicos, como os de gestor e de executivo de dados, e da catalogação das próprias informações e dados.

“Apesar de a maioria das instituições federais terem demonstrado interesse em obter dados de outros entes, cerca de metade delas indicou não possuir catálogo de dados, o que sinaliza haver dificuldades no compartilhamento de dados e de informações entre os atores da própria administração pública federal”, observou Zymler.

A auditoria do TCU enfatiza que o aprimoramento da governança e da gestão de dados tratados pelo Poder Público necessita ir além de fiscalizações sobre o tema em órgãos e entidades federais. Mas também mediante o desenvolvimento de parcerias com órgãos e governantes superiores e outros órgãos de controle.

“Ainda deve se computar que a percepção internacional do Brasil na temática de GovDados foi supreendentemente positiva. Num ranking de 70 países, elaborado pelo Digital Trade & Data Governance Hub, da Universidade George Washington, vê-se que o Brasil está posicionado na sétima posição”, comemorou o ministro Zymler.

O levantamento da Corte de Contas incluiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Banco Central do Brasil; Banco do Brasil S/A.; Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Secretaria de Governo Digital; Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e Senado Federal.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado). O relator é o ministro Benjamin Zymler.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 390/2024 – Plenário

Processo: TC 016.167/2023-6

Sessão: 6/3/2024

Secom – ED/pc

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