De acordo com o Global Gender Gap Report 2023, do Fórum Econômico Mundial, a paridade global de gênero demandará 131 anos, mantido o ritmo atual. Avanços alcançados nas últimas décadas foram, em grande parte, neutralizados pela pandemia da Covid-19 e por sucessivas crises econômicas e geopolíticas. Apesar da diferença entre regiões, nenhum país atingiu a paridade de gênero, tornando esta uma questão efetivamente global.

Mulheres ao redor do mundo enfrentam lacunas nos sistemas de proteção social, pobreza, insegurança alimentar, mudanças climáticas, e discriminação, além de barreiras culturais e econômicas que limitam sua representação em posições políticas e de liderança correspondentes a sua proporção na população. A compreensão sobre a intersecção de raça, etnia, classe social, orientação sexual, religião, idade, deficiência e localização geográfica é fundamental para entender as condições a que, em seus diversos grupos, as mulheres estão sujeitas.

A Conferência de Pequim (1995), um marco no enfrentamento à desigualdade de gênero no mundo, enfatizou a igualdade de gênero como direito humano essencial. A Agenda 2030 das Nações Unidas a incluiu entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem perseguidos por toda a comunidade global.

As instituições superiores de controle (ISC) desempenham papel crucial no monitoramento dos ODS, bem como de acordos internacionais de direitos humanos, tendo, portanto, muito a contribuir para a jornada global rumo à igualdade de gênero.

As possibilidades de atuação das instituições de controle nessa temática são amplas e transversais, incluindo auditorias com perspectiva de gênero, avaliações de impacto diferenciado de programas públicos sobre mulheres e outros grupos vulnerabilizados, e indução à adoção de orçamentos sensíveis a gênero ou liderança pelo exemplo.

Exemplos demonstram a transformação dessas possibilidades em ações concretas ao redor do mundo. Em 2018, a auditoria coordenada ibero-americana sobre o ODS 5 (“alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”), da qual participaram 18 ISC, teve o objetivo de avaliar a preparação dos governos para a implementação desse objetivo. Na sequência, em 2019-2020 foi realizada fiscalização sobre pobreza (ODS 1) com enfoque de gênero (ODS 5), com a participação de 6 ISC da América Latina. Ao final de 2023, a Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs) divulgou o resultado consolidado da auditoria coordenada para avaliar a resposta estatal no combate à violência contra a mulher, com informações de 12 países.

A prevenção e o combate à violência contra a mulher também têm sido objeto de fiscalizações, como as realizadas pelas ISC de Uganda e Ilhas Fiji entre 2019 e 2022. Destaco também o trabalho do Office of the Auditor General of Canada, que realizou auditorias para avaliar a perspectiva de gênero tanto em processos institucionais, quanto em produtos, iniciativas e serviços finais entregues à população.

Além disso, fiscalizações com foco nos sistemas de prevenção e combate ao assédio nos órgãos governamentais foram realizadas pelas ISC dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Brasil, indicando a relevância do tema e o potencial de indução de boas práticas por parte dos órgãos de controle.

A orçamentação sensível a gênero é outra área de atuação, a exemplo do trabalho da European Court of Auditors, que publicou, em 2021, o relatório especial “Gender Mainstreaming in the EU budget: time to turn words in action”, e o programa Pro PALOP-TL-ISC, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito dos países africanos de língua portuguesa e Timor Leste.

Ressalto, ainda, o Global SAI Stocktaking Report 2020, produzido pela Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (IDI-Intosai), que trouxe um panorama completo sobre a adoção de práticas de promoção da igualdade de gênero pelas instituições superiores de controle. Organizações regionais como Olacefs, Organização Africana das Instituições Superiores de Controle dos Países de Língua Inglesa (Afrosai-e, em inglês) e Associação das Instituições Superiores de Controle do Pacífico (Pasai, em inglês) também desenvolveram políticas de gênero que servem como referenciais às instituições de controle que as integram.

Há também iniciativas atuais, como a Afrosai Women Leadership Academy e o Programa de Intercâmbio “Mulheres na Liderança”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ISC brasileira, em parceria com o Pro PALOP-TL, que, em 2023, recebeu auditoras líderes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ambas as iniciativas têm como objetivo a capacitação e empoderamento das participantes para impulsionar o protagonismo feminino em posições de liderança.

Recentemente, a Intosai assinou acordo de cooperação com o PNUD para fortalecer capacidades nas instituições superiores de controle na integração da igualdade de gênero em sua atuação e incentivar a busca pela certificação do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para instituições públicas.

A Intosai apoia a iniciativa Equal Futures Audit Changemakers da IDI, que busca transformar auditores em verdadeiros agentes de mudança responsáveis por elaborar estratégias para suas respectivas instituições de controle, bem como realizar auditoria relacionada a temas de igualdade e inclusão, dentre os quais se destaca a igualdade de gênero.

Valendo-me das diretrizes da estratégia de gênero da IDI e certo de que a promoção da igualdade de gênero deve fazer parte de uma cultura de integridade e não-discriminação, reforço a premissa de que se as ISC querem realmente fazer a diferença na vida de todos e contribuir para desenvolvimento sustentável, elas precisam aplicar uma perspectiva de gênero em suas organizações e seus trabalhos de auditoria.

As políticas de gênero da Olacefs e da IDI são fontes de inspiração que nos impulsionam em direção a uma comunidade Intosai mais igualitária. Espero que, no futuro, essas diretrizes influenciem ativamente a promoção de uma cultura de equidade de gênero para todos os envolvidos. O caminho para a igualdade está se tornando mais claro, alimentando nossas esperanças por um futuro em que cada indivíduo seja valorizado e respeitado, independentemente do gênero.

_____________________________________________

SERVIÇO

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br