Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) levou à correção da execução e à revogação de contratos em situações irregulares de obras voltadas à prevenção de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. As determinações impediram a efetivação de irregularidades, como sobrepreço, e acarretaram maior transparência aos processos licitatórios.

Das fiscalizações, destaca-se auditoria nos editais das obras para mitigação de cheias dos rios Muriaé e Pomba, no Rio de Janeiro, com orçamento aproximado de R$ 600 milhões. Foram detectados indícios de irregularidades graves que poderiam ensejar recomendação de paralisação (IG-P), tais como exigências que implicariam restrição à competitividade das licitações. O TCU também encontrou indício de sobrepreço de aproximados R$ 110 milhões, 18,2% do valor total do estimado. Nos dois casos, os gestores optaram pela revogação do edital.

O TCU também identificou restrição à competitividade na licitação das obras das bacias dos córregos Aricanduva e Zavuvus, em São Paulo, estimadas em R$ 765 milhões. Parte do projeto é voltada à remoção de moradores de áreas de riscos de inundações e reassentamento em conjuntos habitacionais. A irregularidade também foi sanada com a revogação do edital.

O TCU ainda verificou sobrepreço nas obras para controle de enchentes do Rio Poty, no Piauí. Segundo o relatório, o valor estimado da irregularidade era de R$ 7,8 milhões. A obra já havia recebido recomendação de paralisação em 2009 e assim permanece até o momento. O saneamento da irregularidade dependerá da anulação da concorrência e de contratos dela decorrentes.
Acompanhe pelo portal TCU outros destaques sobre o relatório de obras 2013.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2969/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 041.274/2012-1
Destaques Fiscobras 2013
Obras com recomendação de paralisação
Obras com retenção cautelar de pagamentos
Fiscalização de obras

 

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