Estão abertas as inscrições para a aula aberta “Panorama do Controle Externo no Brasil” conduzida pelo ministro do TCU Antonio Anastasia. A aula acontece na próxima sexta-feira (8/3), das 10h às 12h, com transmissão pelo canal do TCU no YouTube. A ação educacional pública é promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Programa de Pós-Graduação e Pesquisas do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), no âmbito dos cursos de Especialização em Controle Governamental, nas linhas ‘Auditoria Financeira’ e ‘Tecnologias para Inovação’.

O ministro Antonio Anastasia é membro do corpo docente do ISC, bacharel em Direito e mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 

O currículo completo do ministro pode ser acessado aqui.

O ministro abordará o contexto histórico e as bases teóricas que caracterizam o atual panorama do controle exercido no Brasil, fornecendo uma compreensão das raízes desse sistema para a governança pública. Os meios pelos quais o controle é exercido serão identificados, proporcionando uma análise dos instrumentos utilizados nesses processos.

O objetivo é que os participantes possam delinear a rede de fiscalização que permeia as atividades estatais. A compreensão do conceito de segurança jurídica destacará a importância do controle na proteção dos direitos e garantias dos cidadãos, assim como na promoção da legalidade e estabilidade nas relações entre Estado e indivíduos.

O evento também visa explorar os métodos empregados para avaliar a efetividade das políticas públicas e a utilização contemporânea de meios alternativos de solução de conflitos na esfera controladora. Esse enfoque busca uma reflexão sobre a necessidade de adaptar as práticas de controle às demandas atuais, visando uma gestão pública mais ágil, eficiente e justa.

A transmissão da aula aberta ocorrerá pelo canal do TCU no YouTube. As inscrições podem ser feitas a partir dos links abaixo, conforme a modalidade de participação desejada. A inscrição é obrigatória para obtenção do certificado de participação. Caso o interessado queira apenas assistir a aula, sem obtenção do certificado, basta acessar o último link da lista.

Inscrição para participação presencial disponível aqui;

Inscrição para participação telepresencial (on-line) disponível aqui;

Acesso direto à transmissão, sem inscrição ou certificado, disponível aqui.

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SERVIÇO

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