As quedas de energia ocorridas na última semana em São Paulo (SP) voltaram a chamar a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Após dias de interrupção do fornecimento de energia em regiões do centro da capital paulista, o TCU vai intensificar as apurações das causas do ocorrido e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal no que se refere à atuação de uma das empresas responsáveis pelo fornecimento energético do estado de São Paulo, a Enel-SP.

A representação com pedido de fiscalização partiu do Ministério Público junto ao TCU e foi assinada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (TC 007.001/2024-0). O argumento utilizado na representação é que as interrupções de fornecimento de energia estão contrárias ao que se espera de uma empresa responsável por um serviço público. O TCU já enviou, nesta segunda-feira (25/3), questionamentos ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel para verificar quais providências estão sendo conduzidas e se já há algum resultado concreto ou alguma conclusão sobre as causas das quedas de energia.

Esta não é a primeira vez que a corte de contas fiscaliza ocorrências envolvendo a Enel-SP. Em novembro do ano passado, após temporais, diversas regiões de São Paulo ficaram dias sem o fornecimento de energia, causando transtornos e prejuízos materiais à população. Por isso, outro processo (TC 037.796/2023-2) foi aberto para apurar se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estava adotando todas as medidas necessárias, inclusive a realização de fiscalizações e punições às distribuidoras em caso de falhas.

A representação foi conhecida pelo Plenário na sessão de 13 de dezembro (Acórdão 2605/2023-TCU-Plenário). Os ministros concordaram que a situação era crítica e que a Aneel precisa estar atenta às ações das empresas privadas de fornecimento de energia no país. O TCU não considerou necessária a adoção de medida cautelar, mas determinou a continuidade do acompanhamento da matéria.

Fiscalizações no setor elétrico

Nos últimos anos, o TCU sempre se mostrou atento às ocorrências no Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Atualmente, o Tribunal está trabalhando em auditoria de natureza operacional (TC 005.700/2024-8) para avaliar a sustentabilidade das concessões de distribuição de energia elétrica. Este trabalho vai verificar, entre outros aspectos, os impactos de eventos climáticos extremos sobre as redes e a repercussão dessas ocorrências sobre a saúde econômico-financeira das concessionárias de distribuição e sobre os consumidores afetados.

Além disso, o TCU já tomou decisões sobre incidentes recentes de blecautes no país. Em agosto do ano passado, após apagão nacional que deixou cidades de 25 estados e o Distrito Federal sem energia por horas, o Tribunal iniciou processo para verificar os motivos que causaram a queda de energia de forma tão repentina.

O relator do processo (TC 031.988/2023-7, Acórdão 306/2024-TCU-Plenário), ministro Antonio Anastasia, avaliou que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel e o Operador Nacional do Sistema (ONS) estavam adotando medidas para evitar ocorrências de novas falhas, mas que havia a necessidade de aprofundar a apuração. “Todavia, a implementação de medidas para solucionar a situação da confiabilidade energética do Sistema Interligado Nacional (SIN) não são imediatas. Há a necessidade de aprofundamento da análise, por isso teremos a realização de inspeção nas entidades e órgãos públicos envolvidos, com vistas ao saneamento de mérito dos fatos levantados”, explicou o relator em seu voto.

Em novembro de 2020, uma crise de fornecimento no Amapá também mobilizou o TCU. Naquele momento, a população amapaense ficou sem energia por dias, e isso em meio à pandemia de Covid-19, tendo prejudicado os serviços hospitalares, o fornecimento de água, entre outros serviços.

Diante disso, o Tribunal aprovou uma representação da unidade técnica, relatada pelo ministro Jorge Oliveira (Acórdão 1.224/2023-TCU-Plenário), que concluiu que houve falhas na atuação das Linhas de Macapá Transmissoras de Energia (LMTE), responsáveis pela prestação do serviço de transmissão; do ONS, que é o responsável pela supervisão e acompanhamento da operação do SIN; e da Aneel, que fiscaliza o SEB. Também ficou acordado que a decisão deveria ser encaminhada à Aneel para que a agência tivesse ciência de que a falta de monitoramento anual do ONS infringe o decreto que o regulamenta, e que a deficiência na fiscalização contrariou o disposto no Contrato de Concessão que habilitava a Subestação Macapá a ser operada pela LMTE.
 

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