O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, participou da abertura da primeira reunião de 2018 da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (Comtema), da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs). O workshop de feedback da auditoria coordenada sobre áreas protegidas (ACAP) começou na última terça-feira (15), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF) e se estendeu até quarta-feira (16).

Reuniram-se representantes das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) membros da Olacefs, especialistas sobre o tema áreas protegidas convidados, e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Agência Alemã de Cooperação para o Desenvolvimento (GIZ). A missão da Comtema é contribuir para o desenvolvimento de auditorias ambientais, por meio da promoção do controle externo da gestão ambiental, garantindo o fortalecimento e a integração das EFS componentes da organização.

O objetivo do encontro, entre outros, foi obter o feedback das EFS em relação à experiência na aplicação da ACAP realizada em 2015: ao se compartilhar lições aprendidas no processo e conhecer sua percepção sobre os principais impactos do trabalho em nível nacional.

Além do ministro-presidente Raimundo Carreiro, compuseram a mesa de abertura o presidente da Câmara de Contas da República Dominicana, Hugo Francisco Álvarez Pérez, o ministro do TCU Augusto Nades, e o diretor interino local da Agência Alemã de Cooperação para o Desenvolvimento GIZ Brasil), Anselm Duchrow. O Tribunal preside a comissão desde janeiro deste ano. “Assumir a Presidência da Comtema é motivo de orgulho para o TCU e fortalece nosso compromisso de contribuir para a melhoria das políticas públicas ambientais na América Latina”, declarou o presidente da Corte de Contas brasileira.

Na oportunidade, Carreiro felicitou a EFS do Paraguai pelo trabalho à frente da comissão no último triênio (2015 a 2017), destacando a qualidade técnica das atividades realizadas no período. “Na postulação à presidência da Comtema, o TCU se comprometeu a dar continuidade à realização de auditorias coordenadas em temas de grande relevância, tais quais as áreas protegidas e os objetivos de desenvolvimento sustentável, os ODS da ONU”, acrescentou.

O presidente do TCU explanou, entre outros pontos, a respeito da “Agenda 2030” – compromisso por meio do qual os Estados-membros da ONU se comprometeram em buscar meios para implementar os 17 ODS e suas 169 metas, que incluem questões ambientais. Raimundo Carreiro destacou que esses ODS equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. O ministro-presidente frisou ainda que, além dessas, é preciso acrescentar uma quarta dimensão: a institucional – base para a implementação dos demais aspectos. “É nesse ponto que as EFS podem trazer grandes contribuições para a melhoria da governança e gestão das instituições e políticas públicas e, consequentemente, para o incremento da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos de todo o mundo”, assegurou. 

Carreiro explicou que, alinhado com as Nações Unidas e com o Plano Estratégico da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), o TCU desenvolveu estratégia para avaliar a preparação dos governos nacionais com vistas a implementar a Agenda 2030. O Tribunal liderou uma auditoria coordenada com 11 países da América Latina a fim de avaliar a preparação dos governos nacionais para a implementação dos ODS. Nesse trabalho, de caráter internacional, foi desenvolvida uma metodologia para análise de estruturas de governança com vistas à implementação da Agenda 2030 como um todo e à preparação de uma meta específica (2.4 - Sistemas sustentáveis de produção de alimentos).

Comtema

A abertura da primeira reunião da Comtema contou, ainda, com a participação de dirigentes do TCU, como o secretário-geral da Presidência (Segepres), Rainerio Rodrigues Leite, do secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Cláudio Castello Branco, do secretário de Relações Internacionais (Serint), Victor Hart, do secretário de Controle Externo de Agricultura e Meio Ambiente (SecexAmbiental), Junnius Arifa, e do chefe de Gabinete da Presidência, Cláudio Souto Maior Gomes. Por sua vez, O ministro Augusto Nardes recuperou em sua fala o histórico da atuação do Tribunal de Contas da União em auditorias ambientais, em especial as coordenadas, realizadas na Amazônia, e ressaltou, durante todo o período, o apoio da GIZ. Já Anselm Duchrow parabenizou o Tribunal pelo protagonismo, assumindo a liderança nas questões das auditorias coordenadas no Brasil e além de suas fronteiras.

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