Nos dias 23 e 24 de maio ocorreu, na cidade de Durnstein, na Áustria, o 3º Global Audit Leadership Fórum (GALF). O Fórum, organizado pela Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores) e destinado a discutir o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reuniu os dirigentes máximos de 20 EFS, entre elas, Estados Unidos, China, Índia, Austrália, Dinamarca, França, Alemanha, Holanda, Itália, Japão, Áustria, México e Brasil, representado pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente Aroldo Cedraz destacou que "para maximizar os esforços dos governos, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem buscado apoio de entes de controle para auxiliá-la no atingimento dos ODS, que incluem um conjunto de metas para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os propósitos de desenvolvimento do milênio."

Como fruto das expectativas da ONU em relação ao papel das EFS na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, o presidente Aroldo Cedraz convidou os participantes do evento a refletir sobre como o TCU e as demais EFS do mundo podem induzir a Administração Pública a realinhar políticas públicas na direção do alcance dos ODS e quais os principais objetivos estratégicos que deveriam perseguir no futuro para que sua atuação permaneça relevante no contexto mundial.

A implementação dos ODS é um desafio que requer uma parceria global com a participação ativa de governos, da sociedade civil, do setor privado, da academia etc. Entre esses atores, as EFS, devido à sua posição nos sistemas nacionais e em função de seus mandatos, podem contribuir para alcance dessa agenda global.

Ciente dessa importância e alinhado às diretrizes estabelecidas pela IDI/Intosai, o TCU tomou a iniciativa de realizar trabalho pioneiro em nível internacional na temática dos ODS, com vistas a contribuir para o cumprimento dos acordos internacionais relativos ao desenvolvimento sustentável.

Assim, no âmbito da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (Comtema) da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superior (Olacefs), o TCU se comprometeu a coordenar trabalho conjunto que produzirá diagnóstico sistêmico sobre a temática dos ODS em nível regional.

Esse trabalho, previsto para o início de 2017, tem como objetivo desenvolver metodologia para permitir que as EFS avaliem a preparação dos governos nacionais para implementação dos ODS, de forma a comunicar aos diferentes atores a evolução da agenda estabelecida pelos países-membros da ONU.

Além dessa ação, internamente, o TCU se organizou de forma a vincular suas atividades de controle a cada ODS, no intuito de facilitar a catalogação dos temas tratados pela Corte de Contas e o acompanhamento de longo prazo desses objetivos.

Já, em 2016, 142 das fiscalizações previstas estão diretamente vinculadas aos ODS, considerados um dos cinco temas prioritários para atuação do TCU, e tem como objetivo avaliar, ainda enquanto testes-piloto, a atuação do governo federal brasileiro na promoção dos objetivos pactuados e na transparência de suas ações.

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