RESUMO:

• O TCU fez acompanhamento no âmbito da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento, 7º Ciclo. Trata-se do acompanhamento da gestão das folhas de pagamento dos órgãos e entidades federais a partir de cruzamentos de bases de dados. Foi avaliada a atuação de 594 órgãos e entidades federais na apuração de indícios de irregularidades identificados em suas folhas de pagamento.

• Entre os benefícios estimados da fiscalização, destacam-se a economia com a correção de irregularidades refletidas nos indícios resolvidos durante a execução deste acompanhamento, estimada em R$ 497 milhões ao ano, e a economia potencial com a resolução de 30.915 indícios detectados em 2021 em fase de apuração, capaz de ultrapassar R$ 380 milhões ao ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento no âmbito da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento, 7º Ciclo. O trabalho é realizado desde o exercício de 2015 e objetiva acompanhar a gestão das folhas de pagamento dos órgãos e entidades federais a partir de cruzamentos de bases de dados.

O acompanhamento avaliou a atuação de 594 órgãos e entidades federais na apuração de indícios de irregularidades identificados em suas folhas de pagamento. Estão incluídos 273 Conselhos de Fiscalização Profissional, 104 Instituições Federais de Ensino, 64 unidades do Poder Judiciário, 45 Autarquias/Fundações, 35 Estatais não-Dependentes, 29 órgãos do Poder Executivo e 18 Estatais Dependentes, entre outros.

Entre as principais irregularidades detectadas, destacaram-se: aposentado que mantém vínculo com empresa pública, acumulação irregular de cargos, inobservância do teto constitucional para pensionistas que possuem outro vínculo público, pensionista falecido com remuneração, acumulação ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento e remuneração acima do teto.

Mas o trabalho destacou boa prática pelo Comando do Exército ao ter adotado procedimentos de apuração mais céleres, com aprovação das normas para a apuração de prejuízo de pequeno valor e instituição do Termo Circunstanciado Administrativo.

Entre os benefícios estimados da fiscalização, destacam-se: (i) a economia com a correção de irregularidades refletidas nos indícios resolvidos durante a execução deste acompanhamento, estimada em R$ 497 milhões ao ano; (ii) a resolução de 3,7 mil situações irregulares não diretamente associadas a pagamentos indevidos ou para as quais o TCU já havia determinado a adoção das medidas corretivas necessárias; e (iii) a economia potencial com a resolução de 30.915 indícios detectados em 2021 em fase de apuração, capaz de ultrapassar R$ 380 milhões ao ano.

O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, reforçou “a importância do presente trabalho e dos progressos que a equipe do Tribunal vem conquistando a cada exercício na fiscalização da folha de pagamento, o que proporciona a correção de milhares de irregularidades de maneira mais célere e a economia de milhões de reais ao ano”.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais. O relator é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1015/2022 – Plenário

Processo: TC 014.927/2021-7

Sessão: 11/5/2022

Secom – SG/pn

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