O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (4), o relatório anual que consolida fiscalizações em obras públicas – o Fiscobras. No âmbito do Fiscobras 2015, foram realizadas 97 fiscalizações, correspondentes a 189 empreendimentos auditados in loco, para atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As obras foram selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos na LDO de 2015, cujos comandos determinam que o TCU considere os seguintes fatores na seleção das obras: relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado em 2016.

Apesar de as obras fiscalizadas no setor de energia corresponderem a 7% dos empreendimentos fiscalizados, elas somam aproximadamente 52,3% da dotação orçamentária auditada pelo TCU no Fiscobras 2015, equivalentes a R$ 10,7 bilhões.

Entre as fiscalizações desse setor, três foram realizadas em obras da Petrobrás, uma na Usina Termonuclear de Angra III (RJ) e uma na implantação da Usina Termelétrica Mauá 3, em Manaus (AM). Ao todo, foram constatadas 28 irregularidades, das quais oito correspondem a descumprimento de determinação do TCU ou obstrução aos trabalhos de auditoria, oito se referem a dotação orçamentária e cinco a deficiências na fiscalização da obra, entre outras.

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj é fiscalizado pelo TCU desde 2008. No âmbito do Fiscobras 2015, o tribunal constatou irregularidade do procedimento de contratação direta de um consórcio. A existência de potencial superfaturamento contratual está em análise no tribunal.

A Petrobras cessou os investimentos diretos no Comperj e postergou parte das obras. Considerado o atraso, são estimados custos adicionais de US$ 1,8 bilhão, compostos por rescisões contratuais, custos com hibernação das instalações já construídas e despesas em função da devolução de benefícios fiscais. O Valor Presente Líquido do empreendimento, que já era negativo, será ainda mais impactado, indicando o valor de US$ 14,36 bilhões negativos. As demonstrações contábeis da Petrobras, do exercício 2014, mostraram provisões por perdas em face de desvalorização de ativos (impairment) no total de R$ 44,6 bilhões, dos quais R$ 21,8 bilhões se referem especificamente ao Comperj.

A fiscalização realizada na Usina Termonuclear de Angra 3 teve o objetivo de apurar especificamente a situação dos pleitos e eventuais aditivos realizados no contrato de obras civis, bem como a situação financeira do empreendimento. O TCU verificou que a morosidade na liberação das licenças e autorizações por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear no início das obras e a restrição financeira da Eletronuclear no fim do ano de 2014 impactaram a produtividade do contrato. Além disso, parte dos atrasos foram potencialmente decorrentes da ineficiência ou falta de produtividade da própria empresa contratada, não imputáveis à Eletronuclear. A atuação do TCU deve gerar aprimoramentos na gestão dos agentes envolvidos na implantação e no financiamento da usina de Angra 3 (Eletrobras, Eletronuclar, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda) no sentido de promover celeridade na resolução de problemas que impactam o cronograma e andamento da obra, principalmente aqueles relacionados às negociações do aditivo de obras civis em curso e à ausência de recursos financeiros da obra. As irregularidades apuradas no âmbito do Fiscobras 2015 nessa usina foram classificadas como graves, mas que não prejudicam a continuidade do empreendimento.

Na Usina Termelétrica Mauá 3, em Manaus, fiscalizações anteriores do tribunal encontraram desequilíbrio entre o cronograma financeiro e o cronograma físico, conhecido como jogo de cronograma.  Por meio dessa prática, altos valores foram adiantados para a contratada sem a devida contraprestação dos serviços correspondentes, logo no início do contrato. O TCU também verificou incompatibilidade entre o cronograma de desembolso financeiro para a implantação da usina e a sua respectiva dotação orçamentária. As irregularidades apuradas nesta obra, no âmbito do Fiscobras 2015, foram classificadas como graves, mas que não prejudicam a continuidade do empreendimento.

O TCU encaminhará as informações ao Congresso Nacional e manterá relatório público na internet com informações atualizadas sobre as obras com irregularidade grave. Essas informações poderão ser acessadas pela opção “Obras Públicas”, no portal TCU - www.tcu.gov.br .

O relator do processo de consolidação do Fiscobras 2015 é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Serviço:

Leia o Acórdão 2805/2015 - Plenário

Leia os relatórios das fiscalizações

Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave

Processo: 29.823/2014-5

Sessão: 4/11/2015

Secom – SG

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