O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em construções de terminais fluviais na Região Norte, no decorrer de 15 fiscalizações. Os problemas mais recorrentes foram superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, adiantamento de pagamentos e fiscalização ou supervisão deficiente.

Segundo o relatório consolidado de obras 2012, há serviços com preços bem acima dos valores de mercado, especialmente os relacionados à aquisição, beneficiamento e tratamento de pintura de elementos navais.

 O TCU verificou ainda que os critérios de medição previstos nos editais e nos contratos não estavam sendo obedecidos, ocasionando adiantamento de pagamento. Houve ainda prorrogações recorrentes dos contratos de execução dos terminais fundadas em justificativas inadequadas e ausência de avaliação dos projetos executivos a fim de se mitigarem os riscos de acidentes com os flutuantes, conforme registrado nos portos de Manacapuru e de Manicoré.

Após as fiscalizações temáticas, o TCU fiscalizou ainda três editais da Superintendência Regional do Dnit nos estados do Amazonas e de Roraima, referentes a obras de terminais fluviais. Nessas fiscalizações, além de sobrepreço, constatou-se desatualização de projetos básicos.

Obras como a dos portos de Anori, Anamã e Alvarães, no Amazonas, que estão em fase de edital, podem estar sujeitas a acidentes com flutuantes, similares aos citados anteriormente. Embora os riscos sejam previsíveis e decorrentes dos ciclos de cheia na Bacia Amazônica, os projetos não contemplaram soluções para mitigar os riscos e evitar danos e prejuízos.

Fiscalizações Temáticas
Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou 60 fiscalizações temáticas de obras, divididas em quatro grupos: ginásios esportivos em escolas; programa “Luz pra todos”; construção de terminais fluviais na região Norte e estudos e projetos de infraestrutura de transportes.

As fiscalizações temáticas recaem sobre empreendimentos com características semelhantes. Os resultados obtidos podem ser extrapolados para um conjunto maior, possibilitando ganhos de escala de fiscalização.

 

Relatório de obras
Lista de obras com irregularidades graves (bloqueio)
Obras por Estado
Informativo
Apresentação do relator- ministro Aroldo Cedraz

 

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Sessão 30/10/12
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