Os resultados do Fiscobras 2012 apontam a predominância de fiscalizações em obras com percentual de execução de até 50% em 138 das 200 auditorias feitas. Isso significa que o Tribunal de Contas da União (TCU) priorizou o controle na fase inicial de execução dos empreendimentos, com análise de editais e projetos. Assim, as fiscalizações têm primado por um caráter preventivo, evitando a ocorrência de possíveis danos. A atuação do TCU na fase inicial de implementação dos projetos aponta ainda maior efetividade da ação de controle por ser o momento mais propício ao implemento de correções necessárias.

 Outro indicativo de que o TCU tem atuado de forma mais efetiva e estratégica é o número de indícios de irregularidades graves que recomendam paralisação (IG-P). As equipes técnicas do TCU obtiveram, em 17 casos, a resolução de problemas ainda no curso da auditoria. Caso os gestores não tivessem adotado as medidas saneadoras, o total de obras com IG-Ps novas (identificadas em 2012) seria 24 ao invés de sete.

Um dos casos refere-se à reforma e adequação do terminal de passageiros 1 do aeroporto do Galeão. Após o TCU apontar sobrepreço, o gestor reduziu o orçamento da obra em R$ 16 milhões. O valor inicial R$ 169 milhões passou para R$ 153 milhões.

Ao fechamento do Fiscobras 2012, o TCU contabilizou 22 indícios de irregularidades graves com recomendação de bloqueio orçamentário. Em 2003, o número de irregularidades graves com paralisação foi de 87. A queda no número de IG-Ps ao longo dos anos também mostra como a atuação do TCU tem priorizado o encontro de soluções.

Relatório de obras
Lista de obras com irregularidades graves (bloqueio)
Obras por Estado
Informativo
Apresentação do relator- ministro Aroldo Cedraz

 

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Sessão 30/10/12
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