As auditorias em obras do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (programa “Luz para todos”) envolveram 120 municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, e um montante aproximado de R$ 435 milhões.

As análises feitas no decorrer de 15 fiscalizações evidenciaram como falhas mais comuns a inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários, possibilidade de execução de serviços em quantidade e em locais divergentes dos previstos em edital e existência de atrasos na execução das obras.

Embora houvesse critério de aceitabilidade de preços unitário e global, os editais estabeleciam a possibilidade de variação de preços em faixas acima dos preços de referência. Na maioria dos casos, os itens mais relevantes das obras (postes, cabos e transformadores) estavam limitados aos referenciais legais ou podiam ser superiores a esses preços em 10%. Porém, os demais itens podiam variar em até mais de 30%. Apesar disso, não foi constatado sobrepreço ou superfaturamento.

Praticamente todas as obras auditadas estavam atrasadas em relação ao previsto. Dificuldade de acesso aos locais de trabalho, escassez de material e mão de obra insuficiente foram citados como causas principais dos atrasos. Essas dificuldades de execução foram motivo de sucessivas prorrogações do programa “Luz para todos” que tinha como meta inicial a universalização do atendimento de energia elétrica no meio rural até 2009, e foi estendido até 2014 (Decreto 7.520/2011).

Fiscalizações Temáticas
Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou 60 fiscalizações temáticas de obras, divididas em quatro grupos: ginásios esportivos em escolas; programa “Luz pra todos”; construção de terminais fluviais na região Norte e estudos e projetos de infraestrutura de transportes.

As fiscalizações temáticas recaem sobre empreendimentos com características semelhantes. Os resultados obtidos podem ser extrapolados para um conjunto maior, possibilitando ganhos de escala de fiscalização.

Relatório de obras
Lista de obras com irregularidades graves (bloqueio)
Obras por Estado
Informativo
Apresentação do relator- ministro Aroldo Cedraz

 

Sessão 30/10/12
Secom – DD
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