Auditoria sobre LGPD
- Fiscalização sobre a implementação dos dispositivos da LGPD na União, Estados e Municípios
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- Relatórios de feedback
- Painel Nacional de Implementação da LGPD
A tecnologia da informação (TI) faz parte do dia a dia das instituições públicas e da vida das pessoas. Ela facilita o acesso a dados e serviços, mas também traz novos desafios — como proteger informações e garantir a qualidade dos sistemas usados pela sociedade.
O TCU acompanha e fiscaliza a gestão da tecnologia da informação nos órgãos públicos, promovendo a segurança digital, a transparência e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.

Este sumário executivo apresenta os principais resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o serviço de seguro-desemprego oferecido pelo Portal Emprega Brasil. O trabalho avaliou a experiência de trabalhadores, empregadores e atendentes da rede Sine no uso do serviço digital, com foco na solicitação, no acompanhamento e no pagamento do benefício. A auditoria identificou avanços trazidos pela digitalização, mas também dificuldades relacionadas à integração entre sistemas, à clareza das informações, à apresentação de recursos, às notificações, ao atendimento e ao tempo de análise.

O Guia rápido de prestação de contas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) reúne orientações práticas para simplificar processos, reduzir burocracia e dar mais segurança a gestores, pesquisadores e instituições. Elaborado pelo TCU em parceria com outros órgãos, o material foi inspirado em auditoria do Tribunal (Acórdão 1.986/2025-TCU-Plenário) e destaca boas práticas com foco em resultados e transparência. O documento apresenta exemplos simples e já testados, que podem ser adaptados à realidade de cada órgão, com o objetivo de tornar a prestação de contas mais ágil e estimular a inovação.

A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
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