Auditoria sobre LGPD
- Fiscalização sobre a implementação dos dispositivos da LGPD na União, Estados e Municípios
- Links úteis
- Relatórios de feedback
- Painel Nacional de Implementação da LGPD
A tecnologia da informação (TI) faz parte do dia a dia das instituições públicas e da vida das pessoas. Ela facilita o acesso a dados e serviços, mas também traz novos desafios — como proteger informações e garantir a qualidade dos sistemas usados pela sociedade.
O TCU acompanha e fiscaliza a gestão da tecnologia da informação nos órgãos públicos, promovendo a segurança digital, a transparência e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

A auditoria teve o objetivo de avaliar o funcionamento dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instituído pela Lei 11.437/2006. A gestão do Fundo precisa garantir que as finanças estejam equilibradas e que as operações de fomento sejam transparentes. Além disso, deve focar em alcançar resultados, definindo objetivos e metas, acompanhando as ações realizadas e divulgando de forma clara os resultados obtidos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para examinar as contratações das obras de reconstrução do Museu Nacional (MN), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi quase totalmente destruído por um incêndio, no ano de 2018. A auditoria analisou, principalmente, se a governança, o bom uso dos recursos públicos, os controles e a transparência das contratações estavam adequados, e se os possíveis problemas eram controláveis. O trabalho foi realizado para atender solicitação da Câmara dos Deputados.

O TCU realizou, entre novembro de 2024 e junho de 2025, auditoria operacional na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para avaliar a maturidade da formulação, implementação e avaliação dessa política. Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para promover o financiamento contínuo e descentralizado da cultura. A auditoria faz parte do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo 2025, que vai subsidiar a discussão dos projetos de lei orçamentária pelo Congresso Nacional.

O TCU realizou, entre julho de 2020 e março de 2021, o primeiro ciclo de acompanhamento das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc – LAB), para reduzir possibilidade de fraudes e pagamentos irregulares e avaliar a transparência na divulgação de informações aos beneficiários e à sociedade em geral. O trabalho faz parte do Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 e às Suas Consequências (PEAAC), aprovado pelo TCU em 2020. Por meio da LAB, a União destinou R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações de redução dos efeitos da pandemia. As ações poderiam ser enquadradas nas seguintes modalidades: renda emergencial a trabalhadores da cultura, subsídio mensal destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, e apoio e fomento de atividades culturais.
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