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Nova resolução do TCU traz mais clareza e segurança jurídica aos atos de pessoal
Norma entra em vigor em 1º de setembro e altera nomenclatura para exame e registro de admissões, aposentadorias, reformas e pensões
Começa em 1º de agosto novo procedimento para comunicações processuais
TCU adota Diário Eletrônico como meio oficial para notificação de acórdãos a advogados constituídos nos autos
Golpes digitais em idosos: TCU quer ouvir o cidadão
Tribunal disponibiliza questionário on-line para ouvir a pessoa idosa, familiares e cuidadores sobre tentativas de golpes e uso seguro da internet
TCU vai utilizar Diário Eletrônico para notificações processuais a partir de agosto
Novo método para comunicações reforça compromisso com inovação e boas práticas de gestão pública
"Sem segurança jurídica, torna-se arriscado planejar ou investir", afirma presidente do TCU
Em fórum nos Estados Unidos, Vital do Rêgo destacou papel do Tribunal no fortalecimento da estabilidade institucional e na redução de entraves ao desenvolvimento
Webinário discute inovações nos processos de tomada de contas especial
Encontro, no dia 6 de maio, esclareceu pontos da Instrução Normativa TCU 98/2024, que modificou prazos e definiu instrumentos para prevenir a prescrição de processos de TCE
Fiscalização analisa prestação de serviços da Defensoria Pública da União
Para o TCU, a Defensoria precisa melhorar o atendimento aos necessitados, para que a assistência jurídica fornecida garanta dignidade humana e reduza desigualdades
Auditoria fiscaliza projeto da Aeronáutica para criação de sistema de satélites
Projeto Lessônia-1 busca garantir autonomia nacional na produção, operação e organização de sistemas espaciais
Tribunal de Contas da União analisa consulta do Conselho da Justiça Federal
TCU respondeu que oficiais de justiça podem acumular gratificação de atividade externa com vantagens pessoais de quintos ou décimos desde 22/12/2023
Ministério da Defesa autoriza TCU a utilizar drones em ações de fiscalização
Permissão do órgão de defesa nacional aumenta a capacidade do TCU de fiscalizar áreas mais amplas, como rodovias, ferrovias e obras de difícil acesso
Tribunal avalia gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fiscalização analisou repasses feitos pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal entre 2018 e 2023
Fundo Nacional de Segurança Pública: auditoria avalia gestão de recursos
Na quarta-feira (5/2), TCU analisa processo sobre regularidade de transferências, execução e prestação de contas do fundo
Ação estratégica do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social apresenta falhas
Ação desenvolvida para melhorar índices de resolução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) não possui metas e indicadores adequados, apontou TCU
Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: TCU analisa implementação de ação estratégica
Processo avalia estratégia para melhorar índice de resolução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e será julgado nesta quarta-feira (27/11)
Escolas das Forças Armadas podem receber valores de acordos de não persecução penal
TCU decide que escolas das três forças armadas podem receber recursos originários de acordos firmados pelo Ministério Público
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