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Imprensa

Projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras é avaliado pelo TCU

TCU realizou auditoria operacional no projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), de responsabilidade do Comando do Exército – Estado-Maior do Exército (EME).
Por Secom TCU
17/03/2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional no projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), de responsabilidade do Comando do Exército – Estado-Maior do Exército (EME). O valor estimado do sistema é de R$ 12 bilhões, distribuído em três subprojetos, e o período previsto para implantação é de 10 anos.

A auditoria teve o objetivo de avaliar a efetividade da estrutura de gestão e controle do Sisfron, com foco no monitoramento da execução do projeto e no monitoramento de riscos.

O Sisfron foi planejado para permitir a coleta, o armazenamento, a organização, o processamento e a distribuição dos dados necessários à gestão da faixa de fronteira terrestre, de modo a viabilizar um monitoramento contínuo e permanente nessa área.

Para o Exército, o sistema deverá incrementar a capacidade de monitorar os 16.886 quilômetros da faixa de fronteira, abrangendo 8 estados da federação, que fazem fronteira com 10 países. O Sisfron auxiliará o fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da Força Terrestre e as ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais, em operações isoladas ou conjuntas com outros órgãos, como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre outras funcionalidades, o sistema proverá informações sobre as áreas mais vulneráveis a crimes transnacionais, fornecerá as bases de policiamento especializado de fronteira e propiciará a integração das ações policiais com vistas à redução de ameaças e riscos para produtores rurais e condutores de veículos.

A auditoria verificou baixa execução dos subsistemas do Sensoriamento e Apoio à Decisão (SAD), subprojeto de maior valor agregado tecnológico e de onde se originam as transferências de tecnologia do projeto-piloto. Para o TCU, isso demonstra que existe o risco de se avançar para as demais fases do Sisfron sem que seu subsistema principal esteja em um estágio de desenvolvimento capaz de ter o seu funcionamento sistêmico aferido. Assim, as aquisições de equipamentos e a execução de obras na fase piloto e nas demais fases poderiam ter sua utilidade reduzida.

Outra fragilidade constatada pelo tribunal foi quanto à integração do sistema, pois não há um plano único para o Sisfron, com descrição clara dos processos necessários para identificar e coordenar todas as atividades dos três subprojetos que o compõem. Isso, somado à forte departamentalização da estrutura do Exército, faz com que cada subprojeto seja executado de forma independente, podendo impactar negativamente no cumprimento dos prazos estabelecidos, nos custos previstos e nos resultados esperados para o projeto.

Os trabalhos também identificaram que o projeto teve início sem o amparo em estudos prévios, que permitissem identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente os riscos associados ao empreendimento em sua totalidade, e que ensejassem a elaboração de um plano de respostas a riscos.

Para o TCU, a estrutura e os processos de gestão atuais do Sisfron se mostram incompatíveis com as peculiaridades do projeto evidenciadas pelo largo marco temporal em que ele será executado, pela magnitude dos custos associados e pela complexidade dos sistemas e dos equipamentos que serão desenvolvidos ou adquiridos.

Assim, em decorrência da auditoria, o tribunal recomendou ao Escritório de Projetos do Exército (EPEx) que condicione a decisão de continuar ou não a expansão do projeto Sisfron para as próximas fases, antes do término do projeto-piloto, à realização de análises que considerem os pontos positivos e negativos envolvidos em cada opção.

Também foi expedida recomendação ao Estado-Maior do Exército para que implante sistema informatizado único de gerenciamento de projetos que integre as informações de todos os subprojetos do Sisfron. Ao Ministério da Defesa, o TCU recomendou a implementação de procedimentos para elaboração de normativo que estabeleça modelo de Estudo de Viabilidade de Transferência de Tecnologia (EVToT) a ser adotado pelos comandos militares.

O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer.

 

Leia também:

TCU avalia governança em ações de faixa de fronteira 10/9/15

 

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 543/2016 - Plenário

Veja a apresentação sobre o Sisfron: Apresentação Sisfron

Processo: 025.650/2014-9

Sessão: 9/3/2016

Secom – SG

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

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