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Dois anos do novo arcabouço fiscal é tema de seminário na Câmara
Representantes do TCU falaram que o objetivo da fiscalização orçamentária é o bem comum dos cidadãos e destacaram avaliação sobre cumprimento de limites, gastos fora das regras e riscos fiscais
Meta fiscal de resultado primário do governo passa por nova análise do TCU
Tribunal avaliou recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão de setembro, relativa ao centro ou à margem inferior da meta fiscal
Tribunal analisa cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços
TCU homologou metodologia de cálculo da CBS e do redutor das aquisições de bens e serviços. Criada no âmbito da reforma tributária, contribuição terá vigência a partir de 2027
Uso do CPF como identificador único perante administração pública apresenta falhas
TCU fiscalizou exigência do CPF na identificação das pessoas e identificou inconsistências, como falta de exigência do cadastro em registros de óbitos e ausência de mecanismos para monitorar qualidade dos dados
TCU apresenta ao Congresso relatório de fiscalizações em políticas públicas
RePP 2025 auxilia parlamento na avaliação da efetividade de programas federais e reforça integração entre planejamento, orçamento e controle
TCU apresenta relatório de fiscalização sobre políticas públicas na Câmara
A nona edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) avaliou nove auditorias das principais ações governamentais do país, como o Programa Mais Médicos, a Previdência Rural e o Bolsa Família
Fiscobras 2025 aponta 15 obras com indícios de irregularidade grave
Relatório consolidado fiscalizou 25 empreendimentos nas cinco regiões do país. Apenas a construção da BR-040, no Rio de Janeiro, tem recomendação de paralisação
Fiscobras 2025 será analisado pelo Plenário do TCU nesta quarta-feira
Relatório consolidado reúne 25 empreendimentos auditados pelo TCU no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras. Relator é o ministro Jorge Oliveira
Órgãos firmam cooperação para aprimorar transparência das "Emendas PIX"
Documento assinado por TCU, AGU, CGU e MGI define diretrizes e cronograma para análise dos relatórios de gestão das transferências especiais
TCU alerta para falhas em estimativas de receita com voto de qualidade do Carf
Ao analisar representação, Tribunal detectou superestimativa de receita orçamentária com voto de qualidade do Carf, cuja previsão inicial consistia em arrecadação de R$ 54,7 bilhões, mas o resultado efetivo foi de R$ 307,8 milhões no exercício de 2024
TCU divulga Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2025
A nona edição do RePP apresenta síntese de auditorias das principais políticas públicas do país, como os Programas Bolsa Família e Mais Médicos. Somados, os recursos fiscalizados chegam a R$ 370 bilhões
Auditoria sobre folhas de pagamento gera economia mensal de R$ 47 milhões
No acompanhamento do 10º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento, TCU identifica avanços, mas constata irregularidades e pagamentos indevidos
TCU e CNMP assinam acordo para fortalecer programas de integridade no país
Parceria prevê ações baseadas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é destaque em congresso no Piauí
Representante do TCU apresentou o programa na quarta edição do Congresso das Cidades do Piauí, que reuniu cerca de 180 prefeitos e gestores de mais de 220 municípios
Representantes dos tribunais de contas do Brasil participam de capacitação do Sistema e-Prevenção
Ferramenta compõe programa nacional do TCU que auxilia órgãos da administração pública brasileira a combater fraude e corrupção
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