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TCU visita comitê gestor do imposto sobre bens e serviços
Comitê gestor vai operacionalizar arrecadação dos impostos estaduais e municipais sobre consumo
Governo, Congresso e TCU finalizam detalhes para cálculo da alíquota da CBS
Até setembro, Receita deve enviar ao TCU proposta de cálculo da alíquota para 2027. Depois de homologado, processo segue para o Senado
Palestras da OCDE discutem comunicação das finanças públicas
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico promove série de encontros on-line e gratuitos, a partir desta quinta-feira (26/3)
Tribunal de Contas da União avalia programa Pé-de-Meia
Auditoria analisou a regularidade do programa, que concede incentivo a alunos baixa renda, de 14 a 24 anos. Um estudante regular do ensino médio pode receber até R$ 9 mil
Diálogo Público do TCU chega a Roraima para aprimorar gestão municipal
Encontro, nos dias 9 e 10 de abril, em Boa Vista, traz orientações técnicas, troca de experiências e soluções práticas para administração pública
Fundo Garantidor para Investimentos de Acesso a Crédito é auditado pelo TCU
TCU analisou operação de crédito externo, no valor de US$ 1 bilhão, contratada em 2023 entre Brasil e New Development Bank (NDB) com objetivo de ressarcir o Tesouro por aportes no Fundo Garantidor para Investimentos
TCU identifica desafios na execução orçamentária de emendas parlamentares
Levantamento apresenta dados sobre participação de emendas parlamentares no orçamento do Ministério das Cidades e seus reflexos na execução de políticas públicas
Tribunal abre inscrições para Diálogo Público Piauí
No dia 12 de março, prefeitos, prefeitas e gestores públicos piauienses estão convidados a debater temas essenciais da administração pública
Dois anos do novo arcabouço fiscal é tema de seminário na Câmara
Representantes do TCU falaram que o objetivo da fiscalização orçamentária é o bem comum dos cidadãos e destacaram avaliação sobre cumprimento de limites, gastos fora das regras e riscos fiscais
Meta fiscal de resultado primário do governo passa por nova análise do TCU
Tribunal avaliou recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão de setembro, relativa ao centro ou à margem inferior da meta fiscal
Tribunal analisa cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços
TCU homologou metodologia de cálculo da CBS e do redutor das aquisições de bens e serviços. Criada no âmbito da reforma tributária, contribuição terá vigência a partir de 2027
Uso do CPF como identificador único perante administração pública apresenta falhas
TCU fiscalizou exigência do CPF na identificação das pessoas e identificou inconsistências, como falta de exigência do cadastro em registros de óbitos e ausência de mecanismos para monitorar qualidade dos dados
TCU apresenta ao Congresso relatório de fiscalizações em políticas públicas
RePP 2025 auxilia parlamento na avaliação da efetividade de programas federais e reforça integração entre planejamento, orçamento e controle
TCU apresenta relatório de fiscalização sobre políticas públicas na Câmara
A nona edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) avaliou nove auditorias das principais ações governamentais do país, como o Programa Mais Médicos, a Previdência Rural e o Bolsa Família
Fiscobras 2025 aponta 15 obras com indícios de irregularidade grave
Relatório consolidado fiscalizou 25 empreendimentos nas cinco regiões do país. Apenas a construção da BR-040, no Rio de Janeiro, tem recomendação de paralisação
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