Jurisprudência do TCU é que servidores que completaram requisitos para se aposentar após a EC 20/1998 não podem incorporar valores de cargos em comissão
Auditoria mostrou irregularidades, como dupla incidência de adicional de férias e patamar elevado de acumulação ilegal de emprego
Instituições públicas são responsáveis por motivar as organizações brasileiras na adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção (PNPC)
Nova funcionalidade permite verificação de acúmulo indevido de cargos e benefícios
TCU decidiu que o então empregado público de empresa estatal municipal do Amapá ou de Roraima pode ter direito à transposição para quadros federais em extinção