Cursos de Controle da Regulação do Setor de Mineração
O ISC oferta o Curso de Extensão em Controle da Regulação do Setor de Mineração e o Curso Tópicos Especiais em Controle da Regulação do Setor de Mineração. As ações educacionais, demandadas pela SeinfraCom, são coordenadas pelos servidores Guilherme Pereira Souto e Leonardo Lopes Garcia e têm como objetivo conhecer as especificidades do setor de mineração e suas implicações para o controle externo do processo regulatório.
O curso de Extensão em Controle da Regulação do Setor de Mineração é composto pelas disciplinas de 1 a 8, listadas a seguir, e tem 120 horas, enquanto o curso Tópicos Especiais em Controle da Regulação do Setor de Mineração é composto pelas disciplinas 3, 4, 5, 7 e 8, e tem 75 horas.
Disciplinas:
- Regulação Responsiva (9h, início previsto para 14/02/2022);
- Análise de Impacto Regulatório (24 h, início previsto para 08/03/2022);
- Aspectos Gerais da Mineração no Brasil e no Mundo (15 h, início previsto para 28/03/2022);
- Economia Mineral (15 h, início previsto para 11/04/2022);
- Política Pública do Setor de Mineração no Brasil (12 h, início previsto para 02/05/2022);
- Regulação e Meio Ambiente (12 h, início previsto para 10/05/2022).
- Aspectos Legais e Regulatórios do Setor de Mineração (21 h, início previsto para 23/05/2022);
- Direito da Mineração (12 h, início previsto para 13/06/2022).
A maioria das disciplinas será ofertada na modalidade EaD. A cada semana os alunos estudam conteúdos em formatos texto e vídeo elaborados pelo professor, participam de 1 aula ao vivo com duração de 3 horas e realizam 1 Quiz (questionário V ou F) e uma Prova (questionário múltipla escolha). No final da disciplina, ainda realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas. A soma dos Quiz vale 15 pontos, a soma das provas vale até 25 pontos e a atividade dissertativa vale até 60 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo dos cursos Extensão e Tópicos Especiais em Controle da Regulação do Setor de Mineração é 5ª feira, das 14:30 às 17:30.
Nas disciplinas ofertadas na modalidade telepresencial, o conteúdo principal é exposto durante as aulas síncronas (o que não dispensa a leitura de materiais indicados para estudo prévio às aulas, quando for o caso). Os alunos participam de 2 a 3 aulas ao vivo por semana e realizam uma atividade dissertativa, com o prazo de 2 semanas, no final da disciplina. A atividade dissertativa vale até 100 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos. O horário preferencial das aulas ao vivo para os cursos Extensão e Tópicos Especiais em Controle da Regulação do Setor de Mineração é 3ª, 5ª e 6ª feira, das 14:30 às 17:30.
Exceções: as disciplinas Regulação Responsiva, Análise de Impacto Regulatório e Regulação e Meio Ambiente têm aula ao vivo 2ª e 3ª feira, das 14:30 às 17:30.
No início do ano de 2022 as datas das disciplinas serão confirmadas.
As disciplinas poderão ser aproveitadas em posterior oferta da Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação, do ISC.
Atenção! As aulas já começaram. As inscrições estão encerradas.
A seguir, a ementa das disciplinas:
Regulação Responsiva, 9 h, modalidade telepresencial, ementa: Teoria Responsiva da Regulação. A pirâmide da regulação responsiva. Comparação entre a regulação responsiva e a regulação por comando e controle. Regulação responsiva X autorregulação. Importância da participação da sociedade na regulação responsiva como forma de mitigar o risco de captura. Vantagens e Desvantagens da Regulação responsiva. Exemplos de uso de teoria responsiva por agências reguladoras (no Brasil e no exterior).
Análise de Impacto Regulatório, 24 h, modalidade híbrida (parte EaD, parte telepresencial), ementa: Evolução da AIR no mundo e no Brasil. Processo e etapas da AIR. Como identificar e formular o problema regulatório e os objetivos da intervenção. Mapeamento de stakeholders e técnicas de participação social. Como levantar e selecionar alternativas regulatórias. Métodos de comparação das alternativas regulatórias. Técnicas de levantamento de dados e evidências para a AIR. Estrutura e qualidade de relatório de AIR.
Aspectos Gerais da Mineração no Brasil e no Mundo, 15 h, modalidade EaD, ementa: Participação da mineração na economia e a importância para a cadeia produtiva do Brasil e mundial: potencial da exploração mineral do Brasil em relação ao mundo. A estruturação do processo minerário no Brasil: os regimes minerários, os trâmites processuais e as etapas do processo outorga de lavra. Conhecimento Geológico: nível de maturidade do conhecimento geológico do Brasil em relação a outras potências mundiais. Diretrizes e ações governamentais. Benchmarking Regulatório: instituições de referência, estratégias regulatórias no mundo e principais atribuições dos órgãos reguladores.
Economia Mineral, 15 h, modalidade EaD, ementa: Conceitos básicos de economia de recursos naturais: oferta, demanda e alocação de recursos naturais. Gestão de recursos naturais como terra, água e minerais. Princípios da Economia Ambiental e Ecológica: classificação das visões de sustentabilidade de acordo com as premissas sobre a conservação de recursos naturais. Classificação e características dos recursos naturais: recursos renováveis e não renováveis. Escassez: Esgotamento de recursos, causas de esgotamento de recursos, gestão de recursos renováveis e não renováveis, capacidade de carga. Falhas de mercado e bens públicos. Apresentação de conceitos básicos de economia mineral e revisão de fundamentos de microeconomia. Abordagens econômicas para o Gerenciamento de Recursos. Principais questões no uso de recursos naturais - produtividade, equidade e sustentabilidade. Mercados de bens minerais, demanda de bens minerais, oferta de bens minerais, projeções de preços, abrangência de mercados minerais (locais, regionais, globais), mercados competitivos (commodities), mercados com suprimento restrito. Mercados dos principais metais. Eficiência de mercado, externalidades.
Política Pública do Setor de Mineração no Brasil, 12 h, modalidade EaD (a confirmar), ementa: O Plano Nacional de Mineração - PNM e o Plano de Mineração e Desenvolvimento. Dimensões de desenvolvimento econômico e social de longo prazo e ligação com as políticas setoriais. Garantias do desenvolvimento sustentável da mineração e a proteção de áreas ambientais e terras indígenas. Combate à ilegalidade. Políticas estratégicas para garantir a competividade do setor: investimentos em infraestrutura, desburocratização, estratégias regulatórias, pequena e média mineração, manutenção do minerador no mercado. Ações interinstitucionais e ações interministeriais voltadas para a mineração. Política pública para minerais considerados estratégicos: Brasil e mundo.
Regulação e Meio Ambiente, 12 h, modalidade EaD, ementa: Evolução do processo regulatório ambiental na realidade brasileira; Estrutura regulatória brasileira: legislação básica e órgãos reguladores ambientais em níveis federal, estadual e municipal – competência, atuação no ciclo regulatório, conflitos e complementaridades; Análise econômica de impacto da regulação: Licenciamento e Análise de impacto ambiental. Crimes ambientais. Proteção de Vegetação Nativa (Código Florestal 2012). Resíduos Sólidos; Instrumentos complementares na regulamentação: pagamentos por serviços ambientais. Precificação de Carbono. Bônus Verde. Nexos regulatórios.
Aspectos Legais e Regulatórios do Setor de Mineração, 21 h, modalidade EaD, ementa: Aspectos gerais da regulação a cargo da ANM: alterações nas atribuições e competências advindas da criação da Agência; evolução e necessidades de melhorias do ambiente regulatório, governança, gestão: regulação responsiva e desregulamentação. Pesquisa Mineral, aspectos gerais e impactos no desenvolvimento do setor: etapas da pesquisa mineral, os padrões reconhecidos para aprovação e avaliação do grau de maturidade da pesquisa mineral e os riscos associados. Parâmetros de análise e de aprovação dos relatórios finais de pesquisa mineral pela ANM em comparação a outras instituições internacionais de referência mundial no setor de mineração. Principais tipos de investidores em pesquisa mineral. Processo de outorga de títulos minerários: Direito de Prioridade, análise do plano de aproveitamento econômico e comparativo com a realidade regulatória de outros países de referência. Principais entraves para a exploração de bens minerais considerando os regimes de aproveitamento.
Direito da Mineração, 12 h, modalidade EaD, ementa: Aspectos jurídicos da mineração, estruturas regulatórias, Direito Minerário Internacional e Comparado; Introdução ao Direito Minerário I: fundamentos e princípios; Introdução ao Direito Minerário II: aplicações práticas; Direito Regulatório e Administrativo aplicado à regulação; Direito Ambiental aplicado à mineração; Direito Tributário aplicado à mineração.
