Relatório de auditorias de obras públicas de 2013 aponta que a ação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem conseguido resultados positivos na correção de falhas. As obras auditadas contam com dotação orçamentária de aproximadamente R$ 34,7 bilhões e o benefício financeiro apurado com as ações do TCU está em torno de R$ 1,2 bilhão.

Além dessa economia de recursos, há contribuições para a melhoria da gestão pública, com impacto na diminuição do número de obras que receberam bloqueio orçamentário ao longo dos anos. Em termos percentuais, verificou-se diminuição das obras com recomendação de paralisação, em decorrência, principalmente, de providências adotadas pelos gestores após atuação do TCU.

Das 136 auditorias realizadas segundo critérios estabelecidos pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o TCU constatou indícios de irregularidade grave em 84 fiscalizações. Dessas, sete obras receberam recomendação de bloqueio preventivo da execução, ou “paralisação”. Outras oito contêm indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores.

Em 2013, pelo segundo ano consecutivo, o TCU integrou às auditorias avaliações da qualidade das obras e incorporou o acompanhamento de projetos executados por meio de concessões e a avaliação da governança pública dos empreendimentos.

As obras de infraestrutura contemplaram 45% do total das fiscalizações e a maior dotação orçamentária auditada, R$ 27,5 bilhões, ou 79% do total das dotações.

PAC - Das 136 auditorias, 78 referem-se a obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras do PAC representaram 57,4% do total, enquanto a dotação orçamentária envolvida atingiu R$ 24,8 bilhões, ou 71,3% do montante global fiscalizado.

Além das auditorias realizadas por determinação da LDO, o TCU fiscaliza obras por iniciativa própria, de representações e de denúncias. De julho de 2012 a junho de 2013, foram realizadas outras 402 auditorias. Nessas, não foram detectados novos indícios de irregularidade grave com recomendação paralisação (IG-P).

O relator do processo de consolidação é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

O Tribunal de Contas da União manterá, após o envio das informações ao Congresso Nacional, relatório público na internet com informações atualizadas sobre as obras com irregularidade grave. Essas informações poderão ser acessadas pela opção “Obras Públicas”, no portal TCU - www.tcu.gov.br.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2969/2013-TCU-Plenário
Processo: TC 041.274/2012-1
Destaques Fiscobras 2013
Obras com recomendação de paralisação
Obras com retenção cautelar de pagamentos
Fiscalização de obras
 
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