Serviços de apoio ao cidadão
Serviços de apoio ao cidadão
Cadastro no portal
Registro de dados pessoais para a obtenção de acesso a serviços disponíveis no portal
Contas do Presidente da República
Acessar Relatórios, Pareceres Prévios e Fichas-Síntese das Contas de Governo da República
Denúncia e Representação
A denúncia formal ou representação deve tratar sobre matéria de competência do TCU, referir-se a administrador ou responsável sujeito à fiscalização pelo TCU, conter o nome legível do denunciante, sua qualificação e endereço e estar acompanhada de indício relacionado à irregularidade ou ilegalidade denunciada.
Estágio estudantil
Conjunto de atividades de ensino-aprendizagem relacionadas ao meio social, profissional e didático-pedagógico, proporcionadas ao aluno pela participação em situações reais de vida e trabalho
Loja de aplicativos
Espaço eletrônico que oferece aplicativos sobre as sessões e a jurisprudência do TCU, além de permitir a vista de processos e do plano de controle externo
Pedido de acesso à informação
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações guardadas pelo TCU, inclusive processos administrativos e de controle externo
Protocolo físico
Espaço para recebimento, registro e redirecionamento de correspondências (oficiais ou não), documentos armazenados em DVDs, CDs e/ou pendrive e encomendas direcionadas à Secretaria do TCU ou a Gabinetes de Autoridades.
Relato de Irregularidade
Comunicação de ocorrência de ato ilícito praticado por agentes públicos, envolvendo recursos federais
Suporte técnico aos serviços de informática
Auxílio oferecido pela equipe de Tecnologia da Informação para corrigir problemas e garantir a disponibilidade e estabilidade dos serviços disponíveis no site do TCU
Atendimento à imprensa
Atendimento a questionamentos de jornalistas e veículos de mídia a respeito de trabalhos realizados pelo TCU ou de questões administrativas
Clientela do TCU
Permite consultar dados cadastrais de órgãos/entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União, bem como saber a Unidade Técnica do TCU responsável pela sua fiscalização.
Conheça o TCU
Apresentação das competências, história, estrutura organizacional, endereços e contatos do TCU.
Contas Públicas: Gestão Fiscal e Balanços da União, Estados e Municípios
Permite consultar informações fiscais e demonstrações financeiras da União, Estados e Municípios
Credenciamento de jornalistas
Credenciamento de jornalistas para cobertura de eventos realizados no TCU
Notícias do TCU
Notícias sobre os principais acontecimentos, fiscalizações, decisões e destaques das sessões plenárias do TCU
Obras com indícios de irregularidades graves
Consulta obras executadas com recursos federais classificadas com indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IGP) ou com recomendação de retenção parcial de valores (IGR).
Painel de Renúncias Tributárias Federais
Apresenta as Renúncias Tributárias Federais de forma gráfica por Tributo, Região e Gasto Tributário
Prestações de contas da Administração Pública Federal
Consulta ao conteúdo dos relatórios apresentados anualmente pelos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Programa Conexão TCU
Consulta a áudios do programa de rádio Conexão Senado, com a participação de entrevistados do TCU
Publicações institucionais
Consulta a publicações Institucionais (biblioteca digital, revista, outros trabalhos).
Relatório de atividades do TCU
Relatório apresentado anualmente pelo TCU, que registra os principais resultados decorrentes da atuação do Tribunal
Transferências constitucionais e legais
Apresenta coeficientes calculados pelo TCU para as transferências constitucionais e legais
Acompanhamento processual (Push)
Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU
Atos de pessoal - admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)
Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.
Autenticidade de documento
Consulta para confirmar a integridade, autenticidade e autoria dos documentos produzidos no âmbito do TCU
Cobrança executiva
Acesso ao sistema de cobrança executiva, que contém informações relativas aos processos encaminhados aos órgãos executores de dívidas impostas pelo TCU.
Credenciamento
Procedimento que visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar o serviço de protocolo eletrônico e, desde que habilitados nos autos, o serviço de vista eletrônica dos processos.
Cálculo para recolhimento de débito e multa
Atualização do valor de dívidas impostas pelo TCU (débito e multa).
Declarações de bens e rendas de servidores públicos Lei 8.730/93
Permite o envio da lista de autorizações de acesso à DIRPF do ano de 2023, dos servidores, empregados e autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O envio das informações deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Conecta-TCU, conforme os prazos e determinações da Instrução Normativa TCU 87/2020 alterada pelas Instruções Normativas TCU 89/2021, 90/2021 e 96, de 2024.
Envio de contas a serem julgadas pelo TCU (e-Contas)
O e-Contas é o sistema disponibilizado às Unidades Prestadoras de Contas (UPC) da Administração Pública Federal, aos Órgãos de Controle Interno (OCI) e às autoridades supervisores para a remessa das peças que comporão processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU.
Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)
Serviço para pagamento de débito ou multa decorrente de processo no TCU. O pagamento pode ser realizado por meio da plataforma PagTesouro (Pix/cartão de crédito) ou mediante Guia de Recolhimento à União (GRU).
Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU
O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.
Prazos processuais
O objetivo deste tópico é sintetizar as principais informações sobre prazos processuais em decorrência de deliberações do TCU.
Tomada de contas especiais (e-TCE)
Permite o registro de tomadas de contas especiais e encaminhamento para o órgão de controle interno, órgão supervisor e TCU, para autuação