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Temas Fiscalizados03/12/2025
Enfrentamento ao Desastre no Rio Grande do Sul em 2024
"Foi realizado Acompanhamento Operacional para avaliar a atuação do Governo Federal no enfrentamento do desastre climático que atingiu o estado do Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024. O desastre, considerado o maior da história do estado, afetou 478 dos 497 municípios, impactando diretamente a vida de mais de 2,3 milhões de pessoas e causando danos socioeconômicos sem precedentes. Diante da magnitude do desastre, a resposta governamental exigiu não apenas um volume expressivo de recursos, mas também uma governança pública eficaz e coordenada para garantir que as ações se convertes sem em benefícios reais para a população."
Infraestrutura
Temas Fiscalizados19/11/2025
Prevenção e Mitigação de Desastres
Foi realizada auditoria operacional para avaliar as ações de prevenção e mitigação de desastres no Brasil, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O relatório abrangeu o período de 2012 a 2024 e analisou a atuação dos órgãos federais que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). O principal ator examinado foi a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que exerce a função de órgão central do sistema. As análises se concentraram em dois eixos principais: a governança, com foco nas condições de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação da política, e as obras de prevenção, avaliando sua eficácia e dando atenção especial aos empreendimentos realizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados19/11/2025
Obras de Saúde Paralisadas
"O TCU verificou a situação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, com foco nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estavam paralisadas ou inacabadas e foram reativadas pelo programa. O objetivo foi analisar se essas unidades realmente entraram em funcionamento, com estrutura adequada, pessoal suficiente e uso correto dos recursos públicos. A auditoria acompanhou um total de R$ 12,9 milhões investidos em 23 UBSs distribuídas por sete estados brasileiros (AL, PB, BA, PA, PE, RS e RR). Essas unidades fazem parte das 48 obras de saúde reativadas desde 2024."
Infraestrutura
Temas Fiscalizados19/11/2025
Obras na BR-230/PB (Campina Grande/Farinha)
"Obras de duplicação e adequação da BR-230/PB - trecho que se inicia no km 152,3 e segue até o km 183,9. O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou a adequação do orçamento disponível e do cronograma vigente, a regularidade do licenciamento ambiental, a qualidade do projeto executivo, a regularidade das alterações de contrato e o nível de planejamento do empreendimento. O valor fiscalizado foi de R$ 181,4 milhões. O TCU desenvolveu um projeto-piloto de participação social na auditoria. O projeto viabilizou uma interação formal entre equipe de auditoria, gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e representantes do canal “ÔxenteParaíba”, que acompanha a obra desde seu início e relata dificuldades e expectativas vivenciadas pelos usuários da rodovia e população lindeira, com publicações de vídeos em redes sociais."
Infraestrutura
Temas Fiscalizados10/09/2025
Minha Casa Minha Vida - Reconstruções no RS
"O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Esse programa foi criado para oferecer moradias às famílias que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis interditados permanentemente devido aos eventos climáticos severos ocorridos em abril e maio de 2024. O objetivo é atender famílias com renda de até R$ 4.700,00 (equivalente à Faixa 2 do PMCMV) em municípios gaúchos que decretaram estado de calamidade pública. A fiscalização do TCU concentrou-se na modalidade de compra assistida, com o propósito de identificar riscos que poderiam comprometer o sucesso do programa e verificar sua conformidade com as normas aplicáveis."
Infraestrutura
Temas Fiscalizados20/08/2025
Mudanças Climáticas - Redução de Riscos e Desastres
Foi realizado Acompanhamento Operacional para avaliar a atuação do Governo Federal no enfrentamento do desastre climático que atingiu o estado do Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024. O desastre, considerado o maior da história do estado, afetou 478 dos 497 municípios, impactando diretamente a vida de mais de 2,3 milhões de pessoas e causando danos socioeconômicos sem precedentes. Diante da magnitude do desastre, a resposta governamental exigiu não apenas um volume expressivo de recursos, mas também uma governança pública eficaz e coordenada para garantir que as ações se convertes sem em benefícios reais para a população.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados13/08/2025
Plano Setorial de Transporte Ferroviário
O TCU acompanhou a elaboração do Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF) 2035, plano tático que integra o planejamento nacional de transportes junto ao Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 e aos planos setoriais dos demais modais. O PSTF deveria indicar, no setor ferroviário, iniciativas que seriam executadas com recursos públicos ou em parceria com a iniciativa privada, para atender às demandas e ampliar a capacidade do sistema de transportes. A fiscalização mediu a efetividade do PSTF em priorizar investimentos, direcionar políticas públicas do setor e examinar a qualidade da formulação e execução do plano, com base no Referencial de Controle de Políticas Públicas (RCPP). O objetivo foi subsidiar a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) 2025.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados30/07/2025
Políticas Públicas de Inclusão Digital
"O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações (AudComunicações), realizou auditoria operacional para avaliar a governança, estratégia e gestão das políticas públicas de inclusão digital do governo federal. O obje tivo foi verificar em que medida essas ações contribuem para reduzir a exclusão digital no Brasil. O foco da fiscalização foi examinar o planejamento, a coordenação, a execução, a gestão e o acompanhamento das ações e programas voltados para a inclusão digital. A auditoria buscou entender como essas políticas estão estruturadas e implementadas, além de verificar a eficácia das estratégias adotadas para promover a inclusão digital e a conectividade significativa em todo o país. "
Infraestrutura
Temas Fiscalizados02/10/2024
Retomada das Obras da Educação
"O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou a implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído pela Lei 14.719/2023, voltado à conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas em todo o país. O programa busca retomar as obras paralisadas e inacabadas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de garantir a ampliação de vagas na educação básica e profissionalizante. Para isso, o Pacto prevê a repactuação de prazos e valores, com possibilidade de novos aportes financeiros e atualização dos custos, além da definição de regras para priorização das obras e mecanismos de controle e transparência."
Infraestrutura
Temas Fiscalizados18/09/2024
Novo Marco do Saneamento - 2024
Em 2020, o setor de saneamento básico passou por importante transformação legislativa em decorrência da publicação da Lei 14.026/2020, que alterou a lei federal do saneamento (Lei 11.445/2007) e deu outras providências. O novo arcabouço legal, comumente chamado de Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) trouxe mudanças para a regulação, a concorrência e a estruturação da prestação dos serviços de seneamento. O TCU realiza acompanhamento da implementação do NMLSB desde 2021. A 1ª rodada de análises, finalizada em 2022, avaliou os processos de elaboração das normas de referência (NR) para regulação dos serviços de saneamento básico, de responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como as atividades desenvolvidas pelo então Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR, atual Ministério das Cidades - MCidades) e pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb) na implementação do NMLSB.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados04/09/2024
Arrendamento do Terminal Portuário ITGO2 - Itaguaí/RJ
Trata-se de acompanhamento da desestatização, por meio de arrendamento portuário, da área denominada ITG02, voltada à movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente de minério de ferro, localizada no Porto de Itaguaí, RJ. Foram verificadas a adequação e a regularidade dos procedimentos adotados para a desestatização da área denominada ITG02. Nesse sentido, analisaram-se os procedimentos da audiência pública; as minutas jurídicas, de edital e contrato; os aspectos relacionados à viabilidade técnica do empreendimento, abrangendo o dimensionamento e os parâmetros de desempenho esperados para o terminal a ser construído; a modelagem econômico-financeira, inclusive a estrutura tarifária, o estudo de demanda e as estimativas de receitas; e os investimentos previstos.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados12/06/2024
Setor Postal
"O levantamento foi realizado pela AudComunicações entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, com o objetivo de conhecer a política pública do setor postal, a forma de supervisão ministerial, os segmentos de negócios, o planejamento a longo prazo, a sistemática de acompanha mento de resultados e as estimativas econômico-financeiras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para identificar riscos associados e objetos para futuras ações de controle externo."
Infraestrutura
Temas Fiscalizados03/04/2024
Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO)
A fiscalização tratou de levantamento, com o objetivo de obter uma visão aprofundada sobre o órgão gestor de mão de obra portuária – OGMO, entidade de direito privado, criada por determinação legal, em cada porto organizado, a fim de realizar a gestão da mão de obra avulsa nos portos públicos. Buscou-se, assim, realizar um diagnóstico acerca da influência do marco regulatório aplicável e do contexto de operação desse objeto, sobre as operações portuárias, considerando aspectos relacionados à eficiência portuária.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados01/11/2023
Obras de Pavimentação do DNOCS - BA
A fiscalização teve como objetivo avaliar os pregões eletrônicos PE-SRP 03/2021 e PE-SRP 03/2023 realizados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA). Os Pregões, realizados por meio de Sistema de Registro de Preços, tiveram como objetivo selecionar empresas para realizar pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da Coordenadoria. A auditoria faz parte do Fiscobras 2023 e se reveste de grande importância ante o elevado risco associado ao recente crescimento do número de contratações de obras de pavimentação realizadas pelo Governo Federal, bem como a alta materialidade que essas contratações possuem.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados10/10/2023
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas
A fiscalização realizou um levantamento das iniciativas de normatização de reequilíbrio econômico-financeiro e das ações adotadas por vários órgãos da Administração Pública em relação às demandas contratuais de obras públicas. A motivação para a auditoria foi a possível necessidade geral de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de obras que foram impactados pelos efeitos da pandemia da covid-19. Isso se deve às altas extraordinárias nos custos de materiais e equipamentos de construção ou às novas condições sanitárias.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados22/03/2023
Prevenção de Desastres na Cidade do Rio de Janeiro
"O TCU fiscalizou a execução de termos de compromissos celebrados entre a União e o município do Rio de Janeiro (RJ) destinados à promoção de infraestrutura de prevenção à desastres. De 2010 a 2019, a União e o município do Rio de Janeiro firmaram instrumentos para garantir o repasse de R$ 491 milhões à prefeitura do Rio de Janeiro. Contudo, a disponibilização desse recurso não foi suficiente para evitar ou amenizar tragédias como as que ocorreram no município nos dias 8 e 9 de abril de 2019, as quais causaram significativos danos e prejuízos à população, inclusive a perda de vidas."
Infraestrutura
Temas Fiscalizados22/03/2023
Desastres das Chuvas nos Estados BA, MG, RJ, SP e PE - Ações da SEDEC
O TCU avaliou a tempestividade e eficácia das ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) na preparação, resposta, restabelecimento e recuperação das áreas atingidas pelas chuvas ocorridas a partir de novembro de 2021 nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As análises contemplaram as seguintes avaliações: i) se a sistemática de difusão de alertas foi eficaz para proteger a população; ii) se o modelo de apoio federal para reconhecimento de situação de anormalidade e disponibilização de recursos está aderente à realidade dos municípios afetados; iii) se as ações da Sedec para reconhecimento federal de situação de anormalidade e disponibilização dos recursos foram tempestivas; e iv) se os recursos federais repassados foram suficientes e se houve distribuição equitativa entre os entes.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados23/11/2022
Obras Paralisadas
Auditoria operacional realizada para a elaboração de um amplo diagnóstico das obras paralisadas no País financiadas com recursos federais. A auditoria levantou mais de 38 mil contratos referentes a obras públicas em 5 bancos de dados do Governo Federal. Cabe ressaltar que uma obra pode abranger mais de um contrato assim como um contrato pode abranger mais de uma obra. Dos contratos analisados, mais de 14 mil estão paralisados.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados24/10/2022
Desestatização CBTU - MG
A fiscalização acompanhou os procedimentos preparatórios para o leilão da empresa Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG) como parte do processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Superintendência de Trens Urbanos (STU) de Belo Horizonte, com o objetivo de contribuir para aprimorar a gestão relativa à operação e à expansão do metrô de BH. As razões que motivaram esta auditoria foram a materialidade dos recursos envolvidos e a relevância do empreendimento para a população.
Infraestrutura
Temas Fiscalizados19/01/2022
Obras de Contenção de Encostas em Nova Friburgo/RJ
Trata-se de auditoria de conformidade na Concorrência Pública 005/2021 da Secretaria de Infraestrutura do Rio de Janeiro, cujo objeto é a contratação de obras de contenção de encostas e drenagem no município de Nova Friburgo/RJ, referentes à etapa 5 na localidade de Vila Nova (Termo de Compromisso 0396.118-77/2012). O valor estimado das obras é R$ 43.286.382,61. O certame foi conduzido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra/RJ), com recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR), dentro do escopo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Infraestrutura
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