Solicitações do Congresso Nacional
Documentos
As solicitações do Poder Legislativo recebem tratamento prioritário no Tribunal de Contas da União (TCU). A Assessoria Parlamentar se dedica a facilitar a comunicação entre as Casas e zelar pelo atendimento dessas demandas com a máxima eficácia e celeridade.
A Resolução TCU 215, de 20/8/2008, alterada pela Resolução TCU 248, de 25/4/2012, é a norma que dispõe sobre o tratamento de Solicitações do Congresso Nacional (SCNs).
Entenda melhor como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o TCU.