03/10/2025
TCU e o Congresso Nacional
O Congresso Nacional e o TCU
A cartilha tem como objetivo fortalecer a integração entre o Congresso Nacional e o TCU. Ela sintetiza os principais instrumentos de fiscalização à disposição das Casas Legislativas, conforme disciplina constitucional vigente (arts. 70 a 75), que outorga ao Poder Legislativo o controle externo exercido com o auxílio técnico do TCU.
Solicitações do Congresso Nacional
As solicitações do Poder Legislativo recebem tratamento prioritário no Tribunal de Contas da União (TCU). A Assessoria Parlamentar se dedica a facilitar a comunicação entre as Casas e zelar pelo atendimento dessas demandas com a máxima eficácia e celeridade. Entenda melhor como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o TCU.
Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP)
O relatório apresenta fichas-síntese e quadro-resumo das principais fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em políticas públicas e programas de governo no período informado.
Fiscobras
Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.
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