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Fisc Desenvolvimento - Educação – Bolsa-Formação do Pronatec

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Ficha-síntese

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
1/1/17
Áreas temáticas:
Social Educação
Palavras-chave:
Emprego Bolsa de estudo Ensino técnico
Unidades técnicas:
Aspar Secom Semag

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi instituído pela Lei 12.513/2011. Tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional presencial e a distância no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.